Vice do Comitê da ONU critica decisão do TSE que barrou registro a Lula

Jamil Chade, correspondente

Genebra

  • Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

    Ministros do TSE participam de sessão que barrou o registro da candidatura de Lula à Presidência da República

    Ministros do TSE participam de sessão que barrou o registro da candidatura de Lula à Presidência da República

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

Divulgação / Columbia Law School
Sarah Cleveland é vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU
"A ação do Brasil é muito lamentável", declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula, recomendando que o Brasil mantivesse os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância judicial no país.

Na sexta-feira (31), com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018 por seis votos a um. Nesta segunda-feira, o PT anunciou que deve recorrer à ONU e ao STF para reverter a decisão.

"O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.

O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado.

"A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares", explicou.

A decisão da Corte tira Lula das eleições 2018, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado, 1º, após mais de 10 horas de sessão. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Se as medidas cautelares foram declaradas, o mérito do caso de Lula apenas será tratado pelo órgão da ONU em 2019. De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.

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