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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu os argumentos de defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea, e afirmou que o senador colocou o seu cargo à disposição de Joesley Batista, da JBS/J&F, e por isso tornou-se réu por corrupção passiva.

Aécio e a irmã respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviaram sua defesa à PGR. Segundo denúncia recebida pelos ministros da Primeira Turma da Corte, em abril, Aécio e Andrea e outros dois investigados teriam solicitado e recebido R$ 2 milhões de Joesley. No mesmo processo, o senador responde por tentativa de obstrução de Justiça. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, sustenta que os réus pretendem rediscutir questões já analisadas pelo Suprema Corte como a alegação de que, em relação ao crime de corrupção passiva não foi demonstrada a prática de ato de ofício inserido na esfera de atribuições de Aécio.

"Conforme expresso nos votos dos ministros, a conduta praticada por Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley, o que perfaz o tipo da corrupção passiva, tal qual previsto pelo legislador brasileiro", assinala a Procuradoria.

Nas alegações, a defesa de Andrea questiona que o acórdão sobre o recebimento da denúncia não analisou a validade das informações oriundas de prévia orientação dos colaboradores por parte de Marcelo Miller, que seria procurador da República à época dos fatos.

Segundo Mariz Maia, "os ministros analisaram exaustivamente a questão e foram unânimes em concluir que o auxílio prestado por Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada celebrado entre os executivos da empresa J&F e a PGR não possui o condão de invalidar as provas dele decorrentes".

A Procuradoria assinala que "o parecer desconstrói o argumento de que há omissão no acórdão quanto ao pedido feito por Andrea Neves ao empresário em troca de vantagem ilícita".

Na manifestação, o Ministério Público Federal aponta que os ministros também foram unânimes ao entender que "existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de que a irmã e o senador empreenderam esforços para viabilizar o esquema".

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou: "Não há nenhum fato novo na manifestação da PGR. A manifestação era esperada, tratando-se de procedimento comum a todos os processos. A defesa aguarda a análise a ser feita pelo STF e está tranquila de que a inocência do Senador Aécio e seus familiares restará comprovada já que se tratou de relação privada que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida".

STF aceitou denúncia em abril

O senador do PSDB tornou-se réu após a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar, em 17 de abril, a denúncia apresentada pela PGR. O voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, sobre a acusação por corrupção passiva foi acompanhado pelos outros quatro ministros da 1ª Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Alexandre de Moraes.

Os ministros consideraram que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal. Já com relação à acusação de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente enquanto Moraes rejeitou a acusação. O senador será investigado pelos dois crimes e julgado pelo Supremo. Só depois disso ele poderá ser considerado culpado ou inocente.