Data de divulgação
4.mar.2012

O escândalo
O Ministério Público acusa o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente nacional interino do PMDB, de desviar dinheiro do Estado de Rondônia para dar a empresas de comunicação, noticiou a "Folha de S.Paulo" em 4.mar.2012.

Segundo o Ministério Público, Raupp teria sido, quando governador de Rondônia, coautor de um suposto esquema que desviou cerca de R$ 10,2 milhões para grupos de comunicação do Estado em troca de apoio político.

O político foi governador de 1995 a 1999. Está no Senado desde 2003 Ele assumiu a direção do PMDB após a eleição de Michel Temer a vice-presidente da República, em 2010.

O processo está parado. Foi incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal na última semana de fev.2012. A "Folha" explicou que cabe ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, a decisão de colocá-lo em julgamento.

O conteúdo do processo está disponível no portal "Folha Transparência".

O caso
Promotores afirmam, segundo publicou a "Folha", que a Ceron (central elétrica de Rondônia) e Raupp acertaram "que o governo pagaria R$ 5 milhões à central". No mesmo dia, relatou o jornal, a verba foi liberada para uma conta bancária da Nortebrás Comércio. Essa seria uma "empresa fictícia", de acordo com o Ministério Público. Ela está em nome de sobrinhos do empresário Mário Calixto Filho, dono de uma rede de comunicação de Rondônia.

"A Nortebrás, então, repassou os valores por meio de 52 cheques a empresas de comunicação de Rondônia", continuou o texto da "Folha". "Em dezembro de 1996, a operação se repetiu, segundo a acusação. O governo liberou mais R$ 5,2 milhões e o dinheiro acabou na conta da Nortebrás, que emitiu 41 cheques, e um deles favoreceu a mulher de Calixto".

Segundo a Procuradoria, a autorização de Raupp é prova "para caracterizar o nexo causal e o dolo com que agiu o acusado".

Histórico
Valdir Raupp foi condenado a 6 anos de prisão por conta deste caso em 2002 na 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), relatou a "Folha". Como foi eleito naquele ano para o Senado, o processo foi enviado ao STF (senadores tem foro privilegiado e só são julgados pela Suprema Corte), que deve se pronunciar sobre a validade da decisão da Justiça de Rondônia.

A Procuradoria-Geral da República, segundo o jornal, "pede a confirmação da decisão de Porto Velho". Os promotores, segundo a reportagem, afirmaram que Raupp foi pressionado por "setores da mídia local, que lhe exigiam o pagamento de valores com agrado, para que a imprensa tratasse com benevolência a sua administração".

Outro lado
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) negou ter liderado suposto esquema de desvio de recursos na época em que governou Rondônia, publicou a "Folha" em 4.mar.2012.

"Quando tomei conhecimento da notícia dos desvios, determinei imediata instauração do procedimento. Houve punição dos envolvidos", disse o senador, segundo o jornal.

Ele também afirmou que empresas de comunicação rondonienses não o pressionaram para receber dinheiro público e não condicionaram apoio ao governo em troca dos recursos.

O político reclamou que sua defesa teria sido cerceada, que teria havido abuso de poder do juiz que o condenou e que não houve prova suficiente para justificar sua condenação. "O processo contra a minha pessoa teve início em 2000 e a sentença ocorreu em 12 de setembro de 2002. Curiosamente, 20 dias antes das eleições gerais daquele ano. Há parecer do Ministério Público de 2º grau pela anulação da sentença", afirmou.

Segundo Raupp, outro problema é a demora na decisão judicial sobre o caso. "Minha defesa não tomou qualquer atitude de caráter protelatório. Sempre tive enorme interesse em que o processo fosse julgado com urgência, porque confio na Justiça, que certamente decretará a nulidade do processo ou minha absolvição", disse.

O que aconteceu?
Nada. O processo ainda não foi julgado pelo STF, segundo verificou o Monitor de Escândalos em 19.jun.2012.