71. Ministro das Cidades beneficiou mulher e correligionários na Câmara

Data de Divulgação

23.ago.2011

O escândalo

O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA), direcionou recursos do Orçamento, quando era deputado federal, para uma cidade da Bahia onde a prefeita é sua mulher, noticiou "O Estado de S. Paulo" em 23.ago.2011. Além disso, serviços e obras pagas com o dinheiro são realizados por empresas de pessoas ligadas a Negromonte, informou a "Folha de S.Paulo" em 11.set.2011.

Além do suposto mau uso das emendas, Negromonte ainda é acusado de oferecer mensalinho de R$ 30 mil para que deputados do PP o apoiem dentro do partido [leia o escândalo número 76]. Outra reportagem relata suposto uso do dinheiro da Câmara dos Deputados em campanha eleitoral de Negromonte.

As emendas
"O carinho do ministro Mário Negromonte (Cidades) pela pequena Glória, cidade de 14 mil habitantes no norte da Bahia, não começou agora. Desde que sua mulher, Ena Vilma, assumiu a prefeitura do município, em 2009, ele resolveu fazer o possível para colocar a cidade de uma vez no mapa. Desde então, Glória vem bombando", afirma a reportagem do "Estado".

O texto menciona uma emenda ao Orçamento feita por Negromonte, quando ainda era deputado, no valor de R$ 1,3 milhão. Glória usou o dinheiro para comprar retroescavadeira, patrol, caminhões basculantes e outros equipamentos. "Já nomeado ministro, em janeiro deste ano [2011], Negromonte participou da entrega dos equipamentos em carreata juntamente com a mulher e o filho, Mário Júnior, eleito deputado estadual (PP)".

Já a "Folha" revelou outra emenda feita por Negromonte quando exercia o mandato de deputado. Foram R$ 98,5 mil para Glória contratar 5 bandas para tocar em uma festa de São Pedro, em julho de 2011. As bandas foram agenciadas por um integrante do partido do ministro, o PP: Clécio Vieira.

Outro fato mostra proximidade entre Negromonte e Clécio Vieira: segundo a "Folha", estão em nome de Vieira os sites na campanha eleitoral pelo ministro e por seu filho, Mário Negromonte Júnior (eleito deputado estadual).

Outro fato citado pela "Folha" envolve um centro de lazer que a Prefeitura de Glória constrói em convênio com o Ministério dos Esportes. Para executar a obra foi contratada a TC Loc, registrada em nome de Joad Teixeira Filho, filho de Joad Souza Teixeira, filiado ao PP e prefeito de Contendas do Sincorá.

"O contrato obtido pela TC Loc, no valor de R$ 1,5 milhão, é executado por operários da Caaba Engenharia, que já chegou a funcionar na mesma rua que a TC Loc, em Salvador. O acordo, segundo o dono da Caaba, José Moreira Pinto Netto, foi verbal. "Eu não chamaria de subcontratação, eu chamaria de parceria", diz Pinto Netto. Os pagamentos da prefeitura continuam sendo feitos à TC Loc.
A Caaba ganhou outros três contratos em Glória, também com recursos de emendas de Negromonte, em junho deste ano", publicou a "Folha".
Segundo a reportagem, os contratos somam R$ 2,1 milhões. "Um deles, por R$ 992,3 mil, foi firmado a partir de convênio com o Ministério das Cidades".

O jornal "Correio Braziliense" também publicou reportagem sobre as ações de Mário Negromonte para beneficiar o município de Glória. O texto está disponível aqui.

Campanha eleitoral
Em 24.ago.2011, o "Estado de S. Paulo" publicou que "três dias depois das eleições de 2010, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) –na época parlamentar que tentava a recondução ao Congresso–, usou o dinheiro da Câmara para ressarcir despesas com uma empresa de taxi aéreo que, coincidentemente, é a mesma que prestou serviços para a campanha dele à reeleição de deputado federal".

O jornal relatou que Negromonte pediu à Câmara ressarcimento de dois recibos emitidos em 6.out.2011 pela a Aero Star Taxi Aéreo Ltda, um de R$ 18,3 mil e outro de R$ 8.850,00. O gasto entra na "cota para exercício da atividade parlamentar". A Abaeté Aerotaxi também recebeu R$ 25 mil da Câmara, em 18.out.2011, a pedido do ministro. "As duas empresas contratadas têm sede na Bahia, reduto eleitoral do ministro", comentou o jornal. A forma como a cota pode ser usada foi relatada em reportagem publicada pelo portal UOL em 11.jul.2011 e registrada por este Monitor de Escândalos.

"A Aero Star Taxi Aéreo trabalhou oficialmente na campanha eleitoral de Negromonte. Segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral, a empresa recebeu R$ 86 mil entre agosto e setembro do comitê de campanha dele. Em outubro, quando os deputados estão na "ressaca" da eleição, numa espécie de recesso informal, o dinheiro para a mesma empresa de táxi aéreo saiu dos cofres da Câmara. Negromonte foi reeleito com 169 mil votos", publicou o "Estado".

Mensalinho de R$ 30 mil
Em 20.ago.2011, a revista "Veja" publicou texto relatando que deputados do PP haviam dito à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), que Negromonte estava oferecendo mesada de R$ 30 mil para que eles o apoiassem em disputas internas do partido. O caso teve repercussão em outros veículos, inclusive a "Folha de S.Paulo" e "O Globo". O monitor de escândalos também registrou o caso.

Outro lado
O "Estado" publicou em 23.ago.2011 que Negromonte negou privilegiar o município da mulher. O ministro também informou, segundo o "Estado" que usou de forma legítima os recursos de sua cota parlamentar para beneficiar a região que representa.

Sobre a contratação das bandas, a Prefeitura de Glória negou, em nota, que tenha usado recursos de emenda parlamentar para pagar os serviços de Clécio Vieira. Afirmou, de acordo com a "Folha", ter usado recursos próprios.

Já Vieira afirmou manter contato com Mário Negromonte quando o ministro vai a Glória. Negou ter sido beneficiado por conta da relação e disse que bandas agenciadas por outras pessoas também foram contratadas para a festa. "Queria eu que fosse a festa toda, mas não tive esse privilégio".

Sobre a TC Loc, a Prefeitura de Glória afirmou, segundo a reportagem, que a empresa venceu concorrência pública. 

"Joad Teixeira Filho negou que sua empresa tenha sido beneficiada pelas relações políticas de seu pai", publicou a "Folha".

Sobre o uso de dinheiro da Câmara na campanha eleitoral, o "Estado" escreveu que recebeu a seguinte resposta da assessoria do ministro Mário Negromonte:

"O deputado Mário Negromonte teve as contas de campanha aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. As contas prestadas à Câmara seguem as regras estabelecidas e estão dentro da legalidade".

O jornal também publicou que procurou o ministro, que se recusou a responder se os R$ 27.150,00 mil pagos à Aero Star e os R$ 25 mil repassados à Abaeté dias depois das eleições são por despesas de viagens ocorridas na campanha dele à reeleição.

A respeito do suposto mensalinho de R$ 30 mil [escândalo 76], Negromonte disse, segundo "Veja", que não ofereceu dinheiro a deputados e que a informação parte de seu rival no partido e antecessor no Ministério das Cidades, Márcio Fortes (PP-RJ).

O que aconteceu?

Nada.

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