78. Ministro usa Câmara para pagar governanta e dar motorista à mulher

Data de Divulgação

13.set.2011

O escândalo

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), usou dinheiro público para pagar, durante 7 anos, o salário da governanta de seu apartamento em Brasília, noticiou a "Folha de S.Paulo" em 13.set.2011. As despesas são irregulares e ocorreram de 2003 a 2010, quando o ministro cumpria mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou a reportagem.

Outro texto da "Folha", publicado em 14.set.2011, revelou que Novais também usou um funcionário da Câmara como motorista particular de sua mulher, Maria Helena de Melo. Esse fato fez com que Novais pedisse demissão do Ministério do Turismo em 14.set.2011, segundo registrado pelo portal "Folha.com" no mesmo dia em que a carta de demissão foi entregue.

Novais é protagonista de outros escândalos registrados neste Monitor. Em 2010, ele pagou um motel com dinheiro da Câmara. Em 2011, foi acusado de direcionar recursos do Orçamento da União para obra no Maranhão que beneficiou empresa-fantasma.

A governanta
Em reportagem de 13.set.2011, a "Folha" afirmou que Doralice Bento de Sousa, 49 anos, recebia salário como secretária parlamentar na Câmara, nomeada por Novais. No entanto, Doralice não dava expediente no gabinete de Novais nem no escritório político do deputado no Maranhão. Apenas nessas situações o político pode usar verba da Câmara para pagar assessores, disse a reportagem. Segundo o jornal, o salário de secretária parlamentar pode variar de R$ 1.142 a R$ 2.284, dependendo das gratificações recebidas.

"Dora fazia tarefas no apartamento de Novais: cozinhava, organizava a casa e chefiava a faxina das diaristas. Ela dormia com alguma frequência na casa de Novais e acompanhava a família ao Rio, onde o ministro tem um apartamento, e ao Maranhão", publicou o jornal.

A "Folha" relatou em 13.set.2011 que Dora foi exonerada da Câmara em janeiro de 2011, quando Pedro Novais (PMDB-MA) deixou o mandato de deputado federal para ser ministro do Turismo. Em seguida, ela foi contratada pela Visão Administração e Serviços, que recebe R$ 1,5 milhão anuais do Ministério do Turismo para fornecer mão de obra.

O novo trabalho de Dora é como recepcionista de um escritório que a pasta do Turismo mantém num shopping de Brasília.

A reportagem publicada pela "Folha" em 13.set.2011 lembrou que o Ministério Público já denunciou por improbidade administrativa outros deputados que usaram verba pública para pagar domésticas. "Em 2009, quando a Folha noticiou que os outros deputados haviam contratado domésticas com dinheiro parlamentar, Novais pediu para que Dora passasse a ir ao Congresso eventualmente. Semanas depois, ela retomou a rotina exclusiva de tarefas no apartamento", afirmou a reportagem.

O motorista
Em reportagem de 14.set.2011, a "Folha" escreveu que Adão dos Santos Pereira, secretário do gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), não dava expediente em seu local de trabalho. O que ele fazia, segundo o jornal, era ficar "dia e noite à disposição da mulher do ministro, Maria Helena de Melo, 65, que é funcionária pública aposentada e não trabalha no Congresso".

Segundo o jornal, o regulamento do Congresso determina que funcionários contratados pelos gabinetes parlamentares devem servir aos congressistas em atividades ligadas ao exercício de seus mandatos. "Funcionários do Executivo, como o ministro, são proibidos por decreto de usar servidores públicos para serviços particulares. O cargo de ministro assegura a Novais o direito a um carro oficial e um motorista particular".

Antes de trabalhar para Escórcio, o motorista trabalhou no gabinete do próprio Novais, afirmou o jornal.

"Funcionários que têm o mesmo cargo que Adão ocupava recebem de R$ 901,61 a R$ 1.803,22 por mês, dependendo das gratificações a que têm direito. O chofer começava a trabalhar para a mulher do ministro às 8h. No feriado do dia Sete de Setembro, ele também esteve de plantão à disposição de Maria Helena. O carro que ele dirigia, um Vectra, está registrado em nome da Dalcar Service Ltda., uma empresa do Maranhão que, de abril de 2009 a dezembro de 2010, recebeu R$ 159 mil do gabinete do então deputado Novais", relatou o jornal. Segundo a Câmara, os pagamentos mensais teriam como finalidade a "locação de veículo automotor", publicou a "Folha".

O jornal disse também que Novais e Escórcio "são aliados políticos e apadrinhados da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)" e que o gabinete de Escórcio contratou pelo menos outras três pessoas que antes trabalhavam para Novais.

Outro lado
Segundo a reportagem de 13.set.2011 da "Folha", Dora e o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), disseram que ela trabalhava no gabinete do político quando ele era deputado.

Segundo a assessoria de Novais, a função de Dora era dar "apoio administrativo ao deputado e outros funcionários", publicou a "Folha". "Novais não respondeu por que Dora passava os dias no apartamento funcional", disse o texto do jornal.

Já Doralice, procurada pela reportagem, sugeriu que fosse procurado o ministro para dar explicações. "Se vocês quiserem saber [o que eu fazia], vocês vão até ele". Ela também afirmou não ter "nada a falar" e reiterou: "Não trabalhei na casa. Trabalhei no gabinete".O dono da empresa Visão, José Raimundo Silva, afirmou, segundo a "Folha", que seu contrato com o Ministério do Turismo tem "cláusula de confidencialidade". Por isso não revelaria nomes de funcionários terceirizados. Ele negou indicação do ministro para contratação de Dora.

Sobre o caso do motorista, a "Folha" publicou em 14.set.2011 (aqui para assinantes do jornal e do UOL) que procurou o então ministro Pedro Novais (PMDB) em 13.set.2011 mas que ele não respondeu sobre o caso.

Em nota, o ministro afirmou, segundo o jornal, que Adão dos Santos Pereira foi seu motorista até ser exonerado em dezembro de 2010, quando ele deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério do Turismo. O comunicado ainda disse que Adão dirigia o mesmo carro usado pela mulher do ministro nas últimas semanas e afirma que o carro é alugado.

Adão, por sua vez, foi contatado por telefone. "Ele atendeu o telefone, mas disse que não estava conseguindo ouvir e desligou. Depois, não atendeu mais as ligações. O servidor foi exonerado ontem [13.set.2011], de acordo com o setor de recursos humanos da Câmara", publicou a "Folha".

Já o dono da Dalcar Service, Daniel Albuquerque, disse que a empresa alugou diretamente para o ministro o carro usado por sua mulher em Brasília. Segundo ele, a empresa tem contratos de longo prazo para aluguel de veículos, escreveu a "Folha".

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) disse desconhecer Adão e que só o chefe de seu gabinete poderia esclarecer por que o funcionário não dava expediente na Câmara. A Folha publicou que não obteve resposta do chefe de gabinete até a publicação do texto de 14.set.2011.

O que aconteceu?

Pedro Novais (PMDB-MA) pediu demissão do cargo de ministro do Turismo em 14.set.2011. Mas reassumiu seu mandato de deputado federal em 16.set.2011, segundo registrado pelo portal "Folha.com", e nenhuma punição foi aplicada contra ele dentro do Congresso.

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