6. Senadores excedem limite mensal de passagens

Data de Divulgação

22.jan.2011

O escândalo

Nove senadores excederam o gasto mensal com passagens aéreas em julho de 2010, mês em que a Casa teve apenas 4 sessões e entrou de recesso no dia 20, noticiou o site "Congresso em Foco", em 22.jan.2011. O site explica que os senadores se valeram de uma brecha, segundo a qual o dinheiro da cota que não é gasto em um mês, pode ser acumulado no mês seguinte.

O site publicou uma lista dos gastos de cada senador com passagens aéreas de janeiro a outubro de 2010 – meses para os quais os dados estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Senado quando o levantamento foi feito, informou o "Congresso em Foco".

As regras do Senado, diz a reportagem, estabelece que cada parlamentar tem direito a 5 trechos de ida e volta de Brasília à capital de seu Estado. Por isso, a cota mensal da de cada senador varia: de R$ 6 mil (de senadores de Goiás e do Distrito Federal) a R$ 28,7 mil (de senadores do Amapá). "Com a brecha para o acúmulo de crédito de um mês para outro, o limite anual vai de R$ 72 mil a R$ 334,2 mil", comenta o site.

Os senadores que mais usaram a cota de passagens em 2010, segundo o levantamento do "Congresso em Foco", foram Valdir Raupp (PMDB-RO), com R$ 173 mil, Fátima Cleide (PT-RO), com R$ 163 mil, e Heráclito Fortes (DEM-PI), com R$ 150 mil.

Heráclito e Raupp fazem parte, com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de outro ranking: são os que extrapolaram a cota mensal mais vezes, 5 cada, informa o "Congresso em Foco". Por terem usado menos em outros meses, nenhum deles extrapolou a cota anual a que têm direito.

O site ainda observa que "apesar da promessa de dar publicidade a essas despesas e de proibir o uso por familiares e amigos dos parlamentares, o Senado não divulga como cada senador usa a cota". Não há, por exemplo, informações sobre nomes dos passageiros, nem dos trechos voados. Além disso, segundo texto do "Congresso em Foco" publicado em 21.jan.2011, os gastos dos congressistas passaram a ser divulgados no fim de novembro de 2010, "um ano e meio depois do prometido pelo Senado".

O Monitor de Escândalos do Blog do Fernando Rodrigues já publicou outros casos relacionados à farra aérea no Congresso:


- Senado autoriza "passagens extras" para 2010 (5.jan.2010);

- Ministros-deputados usam passagens da Câmara (15.abr.2009)

- Câmara e Senado perdoam todos os delitos da "farra aérea" e fingem cortar gastos (16.abr.2009)

- Viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) recebe sobra de passagens em dinheiro (17.abr.2009)

- Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara (17.abr.2009)

- Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) usa cota aérea com time de futebol (27.abr.2009)

- 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara (28.abr.2009)

- Senador Magno Malta (PR-ES) passou quatro dias em Dubai com dinheiro do Senado (29.abr.2009)

- Senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Osmar Dias (PDT-PR) usaram cota para voos ao exterior (30.abr.2009)

- Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cedeu passagens a primo e a 2 assessores (5.mai.2009)

- Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deu passagem para namorada ir ao exterior (15.jun.2009)

- Rosalba Ciarlini (DEM-RN) usou cota de passagens aéreas para turismo (7.ago.2009)

- Sérgio Guerra (PSDB-PE) bancou viagem de filha à Nova York com dinheiro do Senado (10.ago.2009)

- Deputados usam verba para pagar custo de viagens a locais turísticos (27.dez.2009)

O que aconteceu?

Nada.

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