9. Senadores recebem mais que o teto do funcionalismo público

Data de Divulgação

26.jan.2011

O escândalo

Dos 81 senadores que compõem o Senado em 2011, pelo menos 13 devem ter ganhos maiores que o teto do funcionalismo público (equivalente a seus próprios salários: R$ 26.723,13). A informação foi publicada pelo jornal "O Globo", em 26.jan.2011.


Esses 13 senadores são ex-governadores que recebem aposentadorias por terem governado seus Estados e podem acumulá-las com o salário de congressista. O valor da pensão varia por Estado (de R$ 11 mil a R$ 24 mil). Assim, o senador que acumular o salário com aposentadoria pode receber até R$ 50 mil por mês.

Segundo decisão do STF sobre o Mato Grosso do Sul, as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, destacou a reportagem de "O Globo". Mesmo assim, o benefício continua sendo pago. Um dos beneficiados é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que governou o Maranhão até 1971, informou "O Globo".

A seguir, lista dos senadores que recebem aposentadoria de ex-governador e a quantia recebida, segundo publicou "O Globo":

José Sarney (PMDB-AP) – R$ 24 mil
Edison Lobão (PMDB-MA) – R$ 24 mil (senador licenciado, assumiu o Ministério de Minas e Energia)
João Alberto (PMDB-MA) – R$ 24 mil
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) – R$ 24 mil
José Agripino (DEM-RN) – R$ 11,661 mil
Cícero Lucena (PSDB-PB) – R$ 18 mil
Álvaro Dias (PSDB-PR) – R$ 24,8 mil
Roberto Requião (PMDB-PR) – R$ 24,8 mil
Pedro Simon (PMDB-RS) – R$ 24,117 mil
Jayme Campos (DEM-MT) – R$ 15 mil
Valdir Raupp (PMDB-RO) – R$ 20,042 mil
Ivo Cassol (PP-RO) – R$ 20,042 mil
Jorge Viana (PT-AC) – R$ 24,184 mil
Eduardo Braga (PMDB-AM) – 17 mil (vai decidir se recebe a aposentadoria ou o subsídio do Senado).

Outro lado
O jornal publicou que, segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a instituição não tem como aplicar o teto do funcionalismo para os parlamentares que acumulam seus vencimentos com aposentadorias. "Uma das justificativas é que o teto salarial para os servidores públicos até hoje não foi regulamentado", escreveu o jornal.

"Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte", disse Tajra ao jornal.

 

O que aconteceu?

A Procuradoria Geral do Estado do Paraná negou o pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de recebimento retroativo para os últimos 5 anos da aposentadoria vitalícia, noticiou "O Globo", em 28.jan.2011. O órgão também pediu cassação do benefício mensal de R$ 24,1 mil pago ao senador.

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