Agnelo (2010)

1) Obtenha o CPF do político que desejar com uma pesquisa no site Políticos do Brasil.

Copie o número do CPF desse político (para uma minoria de registros não há CPFs disponíveis, pois não foram fornecidos pela Justiça Eleitoral).

2) Escolha as checagens possíveis:

Validade do CPF

vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

clique em CPF e, depois, em Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral no CPF

digite os caracteres de segurança e clique em "enviar" para obter as informações sobre a validade do CPF consultado.

Entenda para que serve essa checagem: se o CPF do político estiver válido, será emitida uma certidão atestando essa situação. Quando a certidão não pode ser emitida, existe alguma pendência - não necessariamente uma dívida ou alguma ilegalidade. Pode ser apenas uma formalidade técnica, como uma alteração de endereço.

Restituição do Imposto de Renda do político

vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

clique em Restituição IRPF

escolha o ano da declaração a ser checada

digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página

Entenda para que serve essa checagem: se o político tiver restituição a ser recebida, essa informação será apresentada. Mas, mais importante, em alguns casos descobre-se que o político não entregou sua declaração, pois surge a mensagem com o seguinte teor: "Sua declaração ainda não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal". Nesse caso (quando a declaração de IR não está na base da Receita) pode haver, pelo menos, 4 situações: 1) o político morreu; 2) o político declarou que é isento de pagamento de Imposto de Renda; 3) o político mudou seu domicílio fiscal para o exterior e 4) o político não declarou Imposto de Renda.

Natureza da pendência do político com o Fisco

vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

Essa Consulta esta disponível em Consulta ao andamento de processo

Para localizar esse link dentro do site da Receita, é preciso seguir o seguinte caminho:

na página inicial do site, clique em Pesquisa de situação fiscal

em seguida, escolha Conhecer outros serviços disponíveis via internet

agora, clique em Serviços e informações de Pessoa Física

finalmente, clique em Consulta ao andamento de processo

digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página

escolha uma data inicial bem antiga (por exemplo, 01/01/1970) para que a pesquisa atinja um período amplo

Entenda para que serve essa checagem: a Receita Federal lista a natureza dos processos associados ao CPF digitado. Por exemplo, "cancelamento da compensação - assuntos tributários", "inscrição/dívida ativa-ITR", "impugnação-ITR", "despacho aduaneiro de mercadorias-II/IPI", entre outros. Em resumo, ao checar esse aspecto do CPF do político é possível saber a natureza das pendências que o político tem.

Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exceto contribuições previdenciárias)

essa consulta está disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm

Certidão Negativa de Débito com a Previdência (se o CNPJ da empresa do político for conhecido)

vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

clique em Certidões

Entenda para que serve essa checagem: demonstra se a empresa pesquisada está em dia e sem débitos com a Previdência Social.