Atualizado às 16h24

A Justiça Eleitoral suspendeu na tarde desta terça-feira (23) a cassação dos vereadores paulistanos Antonio Donato, Arselino Tatto, Juliana Cardoso e José Américo Dias (todos do PT), acusados de receberem doações ilegais na campanha em 2008.

Com isso, eles mantêm os mandatos até o julgamento da decisão no TRE, mesmo caso do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), que também são acusados e tiveram a cassação suspensa.

A Justiça não incluiu na decisão o vereador Italo Cardoso (PT), que também foi cassado mas entrou com outro tipo de recurso (embargos de declaração) que ainda não foi apreciado.

Também os advogados dos vereadores José Police Neto, Gilberto Natallini (ambos do PSDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM) - igualmente acusados de irregularidades - devem entrar nos próximos dias com efeito suspensivo da decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Antes da divulgação da suspensão da cassação e apesar das recomendações de advogados para que tratassem como técnicos os argumentos do juiz , vereadores de São Paulo quebraram o silêncio inicial e contestaram também politicamente a decisão.

“Isso não se sustenta em instâncias superiores”, disse Cunha, do DEM, ao UOL Notícias. “O juiz contesta o prefeito, o líder do governo (Police Neto), o ex-secretário Natalini. Inventou uma lei da própria cabeça para punir os principais representantes dos Poderes Legislativo e Executivo de São Paulo."

Para o vereador, novato na Câmara de Vereadores, o problema principal é o critério do juiz de condenar aqueles cujas arrecadações consideradas ilegais ultrapassem 20% do total de doações recebidas durante a campanha de 2008. Os recursos de origem duvidosa são aqueles entregues pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e por empreiteiras que seriam para o magistrado concessionárias de serviços públicos.

“A tese é tão absurda que me estimularia a gastar mais. Gastei R$ 286 mil na eleição, sem fazer nenhum oba-oba até porque não tinha tempo. Proporcionalmente sou quem mais recebeu essa suposta verba duvidosa”, disse Cunha, com 52% de doações supostamente irregulares. “Se eu tivesse gastado R$ 2 milhões e a porcentagem ficasse mais baixa não haveria nenhum problema? Quer dizer que a porcentagem é mais importante que o volume de recursos recebidos? Não tem cabimento.”

A decisão do juiz de cassar esses mandatos elevou a 24 o número dos vereadores de São Paulo que foram condenados na primeira instância por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. A Câmara tem 55 parlamentares. Oito dos cassados são do PSDB, cinco do DEM e PT e dois do PTB. Os outros quatros são do PV, PP, PR e PMDB.

Petistas se unem
Depois de se reunirem até meados da noite de segunda-feira, os vereadores petistas resolveram repudiar publicamente a decisão do juiz de primeira instância. Todos afirmaram que a prestação de contas para as eleições de 2008 “encontra-se totalmente respaldada na legislação eleitoral e na Constituição Federal, sendo descabida a rejeição provida pelo Juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital”.

Os petistas também ponderaram que “a rejeição das contas de campanha, com a consequente cassação do mandato, não está relacionada a qualquer ato de improbidade ou corrupção”, “mas sim à formalidade da prestação de contas entregue à Justiça, que no entender do Juiz de 1ª instância, equivocado, diga-se de passagem, encontra-se em desacordo com a legislação”.

Também novata na Câmara dos Vereadores, Juliana Cardoso afirmou que o juiz lhe causou desgaste político com uma decisão "sem fatos novos" em relação a uma resolução anterior de aprovação das contas. “Acreditando na coerência e na Justiça apresentamos recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. O recurso tem efeito suspensivo e o mandato da vereadora não sofrerá qualquer interrupção, porém o prejuízo político e pessoal causado é incalculável”, diz uma nota em seu site na internet.

“As votações no plenário e as ações combativas da vereadora demonstram claramente que não temos nenhum vínculo com empresas e que o mandato tem um lado. É o lado da justiça, da democracia e da igualdade social”, completou a vereadora.

Os vereadores José Police Neto e Gilberto Natalini não fizeram comentários sobre o assunto e atribuíram a prerrogativa apenas a seu advogado, Ricardo Penteado, que é o mesmo de Cunha e do prefeito Kassab, questionado por receber R$ 10 milhões em doações irregulares – equivalentes a 33,5% dos quase R$ 30 milhões arrecadados na campanha de 2008.

“As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, escreveu. “A tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.”

* Com informações da Folha Online