Especialistas ouvidos pelo UOL Notícias criticaram o uso de quase R$ 1 milhão em serviços gráficos e na postagem de correspondências pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nos primeiros três meses deste ano eleitoral.

Vice-diretora do movimento Voto Consciente e responsável pelo acompanhamento da Alesp, Rosângela Giembinsky coloca a produção legislativa como parâmetro para criticar o gasto de tantos recursos.

Para ela, pelo andamento das sessões do Legislativo paulista, os parlamentares não merecem tanta promoção pessoal assim. “Nós que fiscalizamos o dia-a-dia vemos que a Assembleia é cada vez menos produtiva”, diz

Como afirma Giembinsky, em ano de eleição a tendência é que a morosidade fique ainda maior. “Não foram aprovados projetos de destaque esse ano. Mas, mesmo assim, percebi nas últimas semanas que é crescente o número de comissões temáticas que cancelam os trabalhos por falta de quórum. Os políticos já começam a não ficar tanto na Casa, mas continuam investindo pesado em publicidade.”

Em sua análise, os materiais gráficos produzidos e enviados pelos deputados paulistas cometem deslizes rotineiros. “O que vemos é muita defesa partidária, promoção pessoal. Quando são citadas ações realizadas, é fortíssimo o caráter assistencialista dos mandatos. A pessoa consegue uma ambulância aqui, um carro de polícia ali, e faz festa em cima disso. Mas nos esperamos muito mais de um legislador. Esperamos que ele atenue de uma forma macro, resolvendo as pendências como um todo”, argumenta.

Silvio Salata, presidente da comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirma que toda promoção pessoal de detentor de mandato eletivo é irregular. “Ele tem aval legal para dar publicidade aos seus atos, mas apenas isso. Não pode se elogiar, comprar briga ou fazer barulho sem fundamentação, especialmente com dinheiro público.”

O advogado relativiza ainda a atitude de políticos ventilarem em panfletos que conseguiram verbas para postos de saúde ou delegacias. “Existe um princípio que precisa ser respeitado: o da impessoalidade. O deputado não fez aquilo por ser um sujeito melhor do que os demais, mas simplesmente porque é a função dele. Não deveria ser feito esse tipo de divulgação”, diz.

Everson Tobaruela, especialista em direito eleitoral, também questiona a publicidade oficial mostrada na reportagem. “É proibido colocar o nome do político em placas em obras, mas nesse tipo de jornal do mandato a lógica não vale. Todos se vangloriam de ter ajudado no Rodoanel, nos hospitais... Os deputados são espertos: sabem que não podem pedir voto. Mas o resto eles aproveitam sem pudor”, critica.

Além disso, ele considera que possa haver uma competição desleal entre os postulantes para as eleições. “Muitos deputados vão disputar a reeleição. E, com certeza, eles estão partindo na frente dos demais candidatos, usando dinheiro público para divulgar a própria imagem. Me parece descabido”, afirma Tobaruela.