A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (10) proposta que inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Pela proposta, os direitos sociais previstos na Constituição serão fundamentais para a busca da felicidade. A matéria segue, agora, para plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos senadores.

Assim, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 19/2010, o Artigo 6º da Constituição passará a ser redigido da seguinte forma: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

"Elementos concretos"

Segundo Cristovam Buarque, autor da proposta, a busca pela felicidade só é possível se os direitos essenciais estiverem garantidos. Segundo estudo de economistas brasileiros citado pelo senador, fatores como renda, sexo, emprego e estado civil influenciam no nível de felicidade das pessoas. Assim, seria possível definir o que é felicidade com elementos concretos. "A relevância do estudo, destarte, é estabelecer elementos concretos como determinantes da felicidade geral, demonstrando que é possível, sim, definir objetivamente a felicidade. Todos os direitos previstos na Constituição --sobretudo, aqueles tidos como fundamentais-- convergem para a felicidade da sociedade", afirmou Buarque.

Ao apresentar o parecer elaborado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez o seguinte comentário: "essa questão de felicidade é complicada, mas, de qualquer maneira, o parecer é favorável". Em seguida, o senador Marco Maciel (DEM-PE) observou que os pensadores gregos já estabeleciam a democracia como uma forma de definir a felicidade.

*Com Agência Brasil e Agência Senado