Com sistema eletrônico, transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle
O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir de hoje (16), todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O repasse a ONGs foi pivô de escândalos envolvendo alguns dos ministérios do governo Dilma Rousseff, como a pasta de Esporte e de Trabalho (veja mais abaixo).
Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov.
O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.
O Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) têm acesso a informações restritas do sistema.
A ação faz parte dos compromissos assumidos pelos países que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lançada em setembro de 2011, com o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. O trabalho é copresidido pelos governos brasileiro e norte-americano.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.