STF livra ex-deputado Edmar Moreira de inquérito por apropriação indébita
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (1º), por unanimidade, arquivar inquérito contra o ex-deputado Edmar Moreira por apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O político ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.
Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), feita em 2007, Edmar Moreira deixou de repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as contribuições previdenciárias dos funcionários de sua empresa de segurança. De acordo com o MPF, o fato ocorreu entre 1997 e 1998, resultando na apropriação ilegal de R$ 384 mil, valor sem correção.
No recurso julgado hoje, os ministros arquivaram o inquérito por entender que o político não poderia ser punido mesmo se pegasse a pena máxima para o crime, que é de cinco anos. Nesse caso, a prescrição ocorreria em 12 anos a partir do fato, e como Edmar Moreira tem mais de 70 anos, a prescrição cai pela metade.
O inquérito contra a esposa do político, que também é investigada, será baixado para a Justiça de primeiro grau.
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