Ayres Britto compara posse da presidência do STF a "jura de amor"

Em discurso durante a cerimônia de posse da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (19), o ministro Carlos Ayres Britto comparou o novo compromisso com uma “jura de amor”. “Direito não é só uma coisa que se sabe, é também uma coisa que se sente”, afirmou Britto, que é integrante da Academia de Letras de Sergipe. 

No seu discurso, o novo presidente do Supremo fez diversas referências poéticas e disse que a Lei da Ficha Limpa, que valerá nas próximas eleições a cargos executivos e legislativos, já é uma realidade no Judiciário. “Para os magistrados sempre vigorou a Lei da Ficha Limpa. O Poder Legislativo não é obrigado a legislar, mas o Poder Judiciário é obrigado a julgar."

Ayres Britto disse, ainda, que a missão dos magistrados é evitar o “desgoverno”. “Magistrados não governam --o que eles fazem é evitar o desgoverno. Eles não mandam na massa dos governados, mas tem a forma de controlar os controladores [governantes] em processo aberto para este fim”, destacou.

Ao final de seu discurso, o novo presidente da Corte fez agradecimentos a amigos e à mulher Rita, a quem Britto classificou como “mulher dos seus sonhos”.

Antes da cerimônia de posse, o ministro afirmou que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento”. Ontem, Lewandowski comunicou sua renúncia ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sinalizou que tomou a decisão para poder se dedicar integralmente ao caso do mensalão.

Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia

Ayres Britto substitui o ministro Cezar Peluso, 69, que chega ao fim de dois anos de mandato. A cerimônia começou por volta de 16h30, com a cantora baiana Daniela Mercury interpretando o Hino Nacional. Participaram da cerimônia a presidente da República, Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.

O primeiro a discursar foi o ministro Celso de Mello, integrante mais antigo da casa, que falou da biografia de Britto e de Joaquim Barbosa, que assume hoje a vice-presidência. Depois, quem falou foi Gurgel, seguido por Ophir Cavalcante e, finalmente, por Ayres Britto.

A presidência da mais alta Corte da Justiça brasileira tem mandato de dois anos e é definida pelo critério de antiguidade, de modo que o presidente é o vice da gestão que é sucedida.

Assim como Peluso, Ayres Britto completará 70 anos neste ano e ambos vão se aposentar. Desse modo, o comando do Supremo vai para o ministro Joaquim Barbosa ainda este ano, eleito agora para a vice-presidência. Com isso, o STF terá --entre Peluso e Barbosa --três presidentes distintos, no decorrer de 2012.

Ayres Britto afirma que primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário. O perfil é uma guinada em relação ao padrão mais centralizador do antecessor, Cezar Peluso.

Perfil de Ayres Britto

Ministro do STF desde 2003, Ayres Britto foi relator de ações em que a Casa decidiu questões de repercussão nacional como a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O novo presidente ainda relatou o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa e atuou no julgamento pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais poderes.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) –deixou o posto pouco antes da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, de junho de 2010, mas foi uma das vozes que defenderam, no TSE e no STF, a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção.

Ayres Britto se formou em direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966. Antes de ingressar no STF, em 2003, atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade. Escritor de livros jurídicos e de poesia, o novo presidente também é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Trajetória de Joaquim Barbosa

Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na administração pública antes de ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a Suprema Corte, em 2003. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88) e oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), servido na Embaixada do Brasil na Finlândia.

Doutor e mestre em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), Barbosa é professor licenciado da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde ensinou as disciplinas de direito constitucional e direito administrativo.

Sua doença crônica na coluna o levou a renunciar à cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O problema de saúde também já o retirou em, muitos momentos, do STF em licenças médicas.

*Com informações da Agência Brasil