OAB sai em defesa de Thomaz Bastos e chama de "midiática" representação contra o advogado

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, classificou de “midiática” a representação movida pelo procurador regional Manoel Pestana ao procurador-chefe do Ministério Público Federal de Goiás (MPF) para que Márcio Thomaz Bastos, o ex-ministro da Justiça e advogado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seja investigado por lavagem de dinheiro.

“O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado”, diz Cavalcante, em nota divulgada nesta terça-feira (29).

O procurador questiona a legalidade da origem dos recursos --R$ 15 milhões, segundo a representação-- que Cachoeira estaria destinando ao pagamento de Thomaz Bastos. A diretoria da OAB Nacional designou o advogado Arnaldo Malheiros Filho para acompanhar o caso e defender o ex-ministro.

Para a instituição, a representação tenta “denegrir” a advocacia brasileira. “O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro, e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do MPF que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.”

Em nota, o ex-ministro disse repudiar as "ilações" do procurador regional e que o questionamento é "um retrocesso autoritário" e uma "tentativa de intimidação".

"O advogado Márcio Thomaz Bastos repudia as ilações de um procurador regional da República no Rio Grande do Sul, por estar defendendo um acusado em caso de grande repercussão nacional. Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação", diz o texto.

O ex-ministro diz ainda que "os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado – fato público e notório – e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do País".

"O escritório que dirige, como qualquer outra empresa, respeita todas as regras impostas pela Receita Federal do Brasil. Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão. Trata-se de lamentável desvio de finalidade", conclui a nota.