A Justiça de Mato Grosso condenou, em decisão unânime, o deputado estadual José Geraldo Riva (PP) ao afastamento de seu cargo e ao ressarcimento, junto com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo, que já foi afastado de sua função, de R$ 1,2 milhão.

A decisão foi dos desembargadores Luiz Carlos da Costa (relator), Juracy Persiani (revisor) e Marcos Machado (convocado), da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Segundo denúncia do Ministério Público, os dois criaram uma empresa de fachada para prestar serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A denúncia apurou que 21 cheques foram depositados e sacados na boca do caixa com autorização dos acusados e pelo menos dois deles foram trocados na Confiança Factoring, cujo proprietário é o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em operação que é proibida.

Os magistrados consideraram que, além de Riva e Bosaipo, participaram do esquema Guilherme da Costa Garcia, então secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, e os servidores Luiz Henrique de Godói, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo e o contador José Pereira, que criou a empresa fantasma.

O desembargador Luiz Carlos da Costa afirmou, em seu voto, que não houve sequer licitação para a contratação dos serviços a serem prestados pela empresa. “Foi uma operação planejada para sacar dinheiro dos cofres públicos. Crime praticado com auxílio de outros servidores e contadores.”