Defesas de integrantes do PP no mensalão minimizam papel dos acusados e citam réu morto

Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília

09/08/201219h53 > Atualizada 10/08/201214h21

No sexto dia de julgamento do mensalão, os advogados de acusados ligados ao Partido Progressista (PP) procuraram minimizar o papel de seus clientes no esquema e citaram por diversas vezes o ex-presidente da sigla José Janene, que também era réu no processo, mas morreu em 2010. No total, 20 dos 38 réus do mensalão já foram defendidos. O julgamento será retomado amanhã (10) com as alegações dos defensores de mais cinco acusados.

O julgamento do mensalão no STF

O defensor Maurício Maranhão, advogado de João Cláudio Genú, ex-assessor parlamentar de Janene, sustentou a tese de que seu cliente era um mero mensageiro dentro partido e atuava a mando de parlamentares suspeitos de envolvimento no mensalão, entre eles o próprio ex-presidente.

“Ficou provado nos autos que ele era um mero assessor e atuou na condição de mensageiro do PP nas idas ao Banco Rural”, disse. “O defendente não passa de um grão de sal”, afirmou o defensor.

Por dentro do mensalão

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Já o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa, que assumiu a presidência do PP no lugar de Janene, afirmou que não há nada na denúncia que incrimine o seu cliente.

“A acusação disse que Janene foi responsável pela apresentação de Marcos Valério a personagens do PP. Nenhuma linha de Pedro Corrêa", afirmou. Ele argumenta que Corrêa é acusado somente por ter assumido a presidência da legenda.

Além de Corrêa e Genú, também foram defendidos os réus Enivaldo Quadrado (doleiro), Pedro Henry (deputado federal) e Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil, filiado ao PT).

Veja abaixo um resumo das defesas apresentadas hoje:

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ENIVALDO QUADRADO

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, sócio na corretora Bônus Banval, disse que a acusação contra seu cliente é uma "armadilha" deixada pelo antigo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão em 2007.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Quadrado teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP, um dos partidos que teria recebido dinheiro do esquema.

"A denúncia trouxe diversas armadilhas a Vossas Excelências", disse Pitombo, ao afirmar que a PGR propôs a existência de uma organização criminosa, com José Dirceu e outros, que teriam praticado corrupção ativa, e depois outra, formada por Janene, do PP, e outros, que teria praticado corrupção passiva.

"O procurador anterior montou armadilhas processuais para o douto relator", disse o defensor, pontuando que precisa existir um crime anterior para ter a conexão com o crime de lavagem. Entre as "armadilhas", segundo a defesa, estão a falta de clareza sobre a causa do fato a ser apurado.

Outro aspecto em que paira dúvida, segundo a defesa de Quadrado, é sobre imputação. "Há uma dúvida grande sobre o que estamos a julgar e (...) a defender", afirmou.

Sobre o caráter técnico de sua explanação oral, Pitombo disse que “Eventuais equívocos na interpretação do direito podem trazer consequências nefastas. A discussão factual, os ministros conhecem, por isso [optei pelo] o enfoque técnico, que é o que sei fazer”.

JOÃO CLÁUDIO GENÚ

O advogado de Genú argumenta ainda que seu cliente estava trabalhando para o PP havia pouco tempo e que, portanto, não estava ciente do suposto esquema. "Como pode uma pessoa que está no trabalho há apenas 40 dias supor que há algo ilegal?", questionou.

Genú é acusado de ter sacado R$ 1 milhão do "valerioduto" para o PP. Ele admite ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério --apontado como operador do suposto esquema. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva.

De acordo com a defesa, o réu não era nem filiado ao PP, nem foi candidato a deputado federal. "A denúncia elevou a pessoa do defendente à mesma condição dos parlamentares." Para sustentar sua tese, o advogado citou a denúncia contra seu cliente, na qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que Genú foi usado para “ocultar” os ilícitos praticados pelos pepistas.

Segundo Maranhão, Genú só foi acusado para permitir que o Ministério Público Federal sustentasse a acusação de formação de quadrilha contra os outros integrantes do PP –Janene, Pedro Henry e Pedro Corrêa. "Para se acusar a prática de quadrilha, seria necessário mais de três. O João Claúdio seria a quarta pessoa”, disse.

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PEDRO HENRY

Antes, o advogado José Antônio Duarte Álvares, defensor de Pedro Henry, disse que PP e PT se aproximaram por questões políticas, e não financeiras. Segundo a Procuradoria Geral da República, Henry foi um dos deputados que recebeu dinheiro para votar a favor de matérias do interesse do governo federal na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

O defensor citou trecho do interrogatório de seu cliente em que ele confirma que se reuniu com o então presidente do PT, José Genoino, e com o então presidente do PP, Pedro Corrêa, para selar uma "aliança política e nunca aliança financeira", negando, assim, a existência do chamado mensalão.

Henry era líder do partido na Câmara dos Deputados quando o escândalo veio à tona. Segundo acusação da Procuradoria, ele ajudou a negociar repasses que somariam ao menos R$ 3 milhões para o PP. O deputado admitiu que sabia do dinheiro enviado pelo PT ao PP e que este teria sido recebido em mãos pelo assessor João Cláudio Genú.

Análise

A exemplo da defesa de Pedro Corrêa, feita também nesta quinta, Henry afirma que a verba era para pagar o advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de vender voto para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria ainda acusa Henry de usar a corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

De acordo com o advogado, "nada foi encontrado que pudesse desabonar" a conduta de Henry. "Está provado que Pedro Henry não recebeu para si ou para outrem qualquer vantagem. Ele não tinha qualquer influência nos pagamentos do partido", disse.

PEDRO CORRÊA

Antes da defesa de Henry, falou o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa (PP). O defensor afirmou que a legenda recebeu recursos não declarados do PT, levantados junto às empresas Bônus Banval e Natimar, para ajudar na campanha eleitoral da sigla em 2004 --prática conhecida como caixa dois-- e para pagar um advogado que defendia o ex-deputado do partido.

Oliveira diz que as siglas estavam costurando um acordo para o pleito de 2004 e nega que tenha havido a compra do parlamentares. "Todas as testemunhas citadas pelo MP e pela defesa dizem que os recursos não foram para a compra de apoio", afirmou. "O que dizem as testemunhas, os recebedores? Todos confirmaram que os recursos eram para campanha política."

Quando escândalo emergiu, Corrêa era presidente do PP e estava em seu sexto mandato. Acabou sendo cassado em 2006. Segundo a denúncia, ele também ajudou a negociar repasses para o partido e de usar a Bônus Banval para a distribuir o dinheiro.

HENRIQUE PIZZOLATO

Já o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende o réu Henrique Pizzolato, integrante do PT e ex-diretor do Banco do Brasil, afirmou nesta quinta-feira que os repasses do banco para a agência DNA, de Marcos Valério, foram legais. O defensor qualificou a denúncia da Procuradoria de "ilusionismo jurídico."

Pizzolato é acusado de ter recebido R$ 326 mil do esquema operado por Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73,9 milhões do fundo Visanet para a agência DNA, que fez um contrato com o Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria, a DNA teria se apropriado ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o banco.

O advogado afirmou que o montante (R$ 2,9 milhões) é proveniente de bônus de volume, prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade que não deve ser repassado ao anunciante. Segundo Lobato, a prática é legal.

O defensor diz também que Pizzolato ocupava o cargo de gerente de marketing na época do escândalo e que não tinha autonomia para tomar decisões. Segundo ele, desde 1999 o Banco do Brasil toma decisões de maneira colegiada, inclusive nas agências bancárias.

JOAQUIM BARBOSA QUESTIONA

O ministro Joaquim Barbosa questionou o advogado, lançando dúvidas sobre seus argumentos antes que ele concluísse sua apresentação. Foi a primeira vez que Barbosa interrompeu um advogado para fazer perguntas.

Barbosa fez três questionamentos: quis saber se o BB destinava recursos ao fundo Visanet, qual a origem do dinheiro do Visanet e qual o papel de Pizzolato na liberação dos seus recursos. Lobato reafirmou sua tese, alegando que Pizzolato não tinha poderes para definir o destino do dinheiro e que o banco não aportava diretamente recursos no fundo.

Quando Barbosa insistiu, o advogado disse que um comitê era responsável pelos repasses do Visanet. "Pizzolato jamais fez essa determinação?", perguntou Barbosa. "Jamais, pois ele não era responsável", afirmou Lobato. Documentos obtidos pela Procuradoria, entretanto, mostra a assinatura de Pizzolato em notas que autorizaram os repasses.

Entenda o dia a dia do julgamento

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo

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