Ministros do STF decidem que voto do relator começa mesmo nesta quarta; serão lidas apenas preliminares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ao iniciar a sessão desta quarta-feira (15) que julga o mensalão, que o relator do caso, Joaquim Barbosa, começa hoje a exposição de seu voto. Hoje falam as últimas três defesas dos 38 réus do processo. Na sequência, Barbosa começa a leitura.

Ontem, ao sair do plenário, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já havia confirmado a possibilidade. Hoje, o ato foi alvo de votação e a maioria decidiu pelo início da nova fase, contrariando pedido do ministro Marco Aurélio. Barbosa afirmou que apresentará hoje apenas a questões preliminares de seu voto --questões de ordem levantadas pelos advogados sobre o processo. Uma das questões em aberto é se houve cerceamento de defesa do réu Carlos Alberto Quaglia; o argumento pode anular parte do processo.

A votação provocou indisposição entre os ministros. Contrariado, o revisor Ricardo Lewandowski disse que não votaria porque não foi consultado sobre o cronograma de julgamento. A ministra Cármen Lúcia questionou se o início da votação não deixaria a sessão muito longa, ao que Barbosa respondeu: “Se a senhora tiver que sair, pode sair. Já participei de sessão aqui que ultrapassou 23h. Não vejo porque objeção em relação a essa ação".

A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias. Nesta semana, haverá sessão também na quinta-feira (16). Depois, o julgamento será retomado apenas na próxima segunda-feira (20), com a continuação do voto do relator. 

Na fase de votação dos ministros, as sessões estão previstas para as segundas, quartas e quintas. Depois de Barbosa, será a vez do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, votar. Os demais ministros votam na sequência, por ordem crescente de antiguidade. A ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, é a primeira a votar. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, é o último. Depois disso, o resultado será anunciado.

Não há prazo para o fim desta fase, já que os ministros não têm limite de tempo para falar. Caso não haja sessões extras, é possível que o ministro Cezar Peluso não possa votar, já que ele se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro próximo. Peluso, contudo, pode pedir para adiantar seu voto.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. (Com Agência Brasil)