Britto diz que voto "fatiado" não afeta direito à defesa; Barbosa diz que polêmica é "inexistente"

Do UOL, em São Paulo

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O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, comentou no final da sessão desta segunda-feira (20) a petição de advogados de alguns dos 37 réus do mensalão, que contestam legalidade de modelo adotado pelo Supremo, o de “fatiamento do voto” ao julgar o caso.

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“Tenho essa matéria como vencida”, disse Britto. “Nada diminui o direito à ampla defesa. E temos precedentes, já fizemos isso diversas vezes. No caso Collor de Mello, o Supremo fez o voto segmentadamente", completou, citando casos anteriores já analisados pela Corte. A metodologia fatiada, usada pelo relator Joaquim Barbosa para estruturar seu voto, segue a ordem da denúncia que veio do Ministério Público, dividida em oito itens, formados por blocos de crimes. 

Após consultar os demais ministros, Britto indeferiu o pedido das defesas, e os votos continuarão seguindo o formato de Barbosa. A sessão que julga o mensalão será retomada na próxima quarta-feira (22), com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski proferindo seu voto relativo ao que já foi apontado pelo relator.

Barbosa criticou a discussão sobre o voto “fatiado”. "Eu disse à Corte que eu faria o julgamento por capítulos, esta é uma polêmica inexistente, não tem razão de ser. Me parece falta de assunto", alegou Barbosa, afirmando que a mesma metodologia foi usada quando do recebimento da denúncia do mensalão pelo STF, em 2007.

Questionado por Britto sobre como será a sequência a partir de agora, Barbosa confirmou que irá do capítulo 3 (desvio de recursos públicos) --analisado na última quinta-feira e nesta segunda-- para o 5 (gestão fraudulenta de instituição financeira), e na sequência vota o 4 (lavagem de dinheiro), 6 (corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro - partidos da base aliada do governo), 7 (lavagem de dinheiro - PT e ex-ministro dos Transportes) e 8 (evasão de divisas e lavagem de dinheiro).

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"O que me levou a adotar essa metodologia foi a preocupação com a clareza e compreensão de todos", argumentou Barbosa.

A forma com que o relator está apresentando seu voto gerou bate-boca entre os ministros na semana passada e causou estranheza a advogados, pois difere da ordem que costuma ser utilizada no julgamento. O revisor Ricardo Lewandowski criticou o método na quinta-feira. “Estaremos adotando a lógica do Ministério Público e admitindo que existem núcleos."

Em seguida, Lewandowski afirmou que Barbosa “tem uma ótica ao que se contém na denúncia”, o que irritou o relator. “Isso é uma ofensa. Não venha vossa excelência me ofender também”, retrucou Barbosa. Mas, mesmo contrariado, Lewandowski já disse que vai se readequar ao voto do relator.

O formato de praxe consiste na apresentação do voto na íntegra do relator, seguido pelo do ministro revisor, e dos demais ministros. Com a mudança, depois que Joaquim Barbosa ler e der seu voto para determinadas pessoas e grupos, votará o revisor Lewandowski e, em seguida, cada ministro, até esgotar o capítulo.

Na semana passada, Ayres Britto negou que este formato atrasará o julgamento –existe a preocupação que, caso não haja sessões extras, é possível que o ministro Cezar Peluso não possa votar, pelo fato de ele se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro próximo, ao completar 70 anos. Peluso, no entanto, pode antecipar seu voto. Sobre o eventual atraso, Britto disse que a “expectativa é cumprir o cronograma. Tudo depende do tempo de cada voto. (...) Não tem como fazer uma previsão tão segura”. 

O julgamento do mensalão no STF
O julgamento do mensalão no STF

Outros pedidos da petição

Na petição, os advogados questionaram também um memorial enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aos ministros após o término da sustentação oral das defesas. Os ministros entenderam que, por não constar dos autos, o documento não estaria sujeito ao contraditório, ou seja, não necessita de posicionamento por parte das defesas.

Já sobre o voto do relator citar apenas o veredito (se o réu é condenado ou absolvido), e não a sentença (no caso de condenação), os ministros concordaram que “o relator, com seu voto, propõe apenas uma decisão” e que a sentença completa estará no acordão final, que irá decorrer de uma decisão colegiada. Com isso, o pedido das defesas também foi indeferido.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

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