Sem poder investigar prefeituras, CPI do Cachoeira na Assembleia de Goiás suspende trabalhos

Os trabalhos da CPI da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga possíveis ligações de Carlos Augusto Ramos com autoridades do Estado foram suspensos nesta terça-feira (21). Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro deste ano sob acusação de operar um esquema de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.

A suspensão ocorreu depois do recebimento de um mandado de segurança impedindo a comissão parlamentar de inquérito de apurar supostas irregularidades referentes a contratos das prefeituras de Aparecida de Goiânia e Catalão com a Delta Construções, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema do contraventor.

Durante a reunião desta terça, o deputado tucano Túlio Isac propôs a suspensão temporária dos trabalhos e o presidente, Helio de Sousa (DEM) colocou em votação a proposta, aprovada pelos demais integrantes do colegiado.

O presidente da CPI informou que a procuradoria da Assembleia vai recorrer da decisão. Segundo ele, sem a possibilidade de investigar as relações daquelas administrações municipais com a construtora Delta, o mais prudente foi a suspensão dos trabalhos.

O desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, acatou o pedido das câmaras municipais de Aparecida de Goiânia e Catalão alegando que a Assembleia não teria competência para investigar contratos que não envolveram recursos estaduais.

Para Lourival de Moraes Fonseca Júnior, advogado especialista em Direito Administrativo e integrante da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), a decisão judicial tem respaldo legal, mas também merece análise pelo contexto que a envolve.

“Se a proposta das CPIs é investigar e dirimir dúvidas suscitadas sobre aspectos que envolvam atos de corrupção, restringir a atuação não reflete o espírito da lei, que deve ser sempre relativizado. Por isso, pode-se afirmar que o mandado de segurança vai contra o princípio da transparência pública”, afirmou.

Em maio, o Ministério Público de Goiás pediu o afastamento do prefeito de Aparecida de Goiânia e candidato à reeleição, Maguito Vilela (PMDB), por irregularidades na contratação de veículos utilizados para a limpeza urbana com a empresa Delta Construções.

O MP-GO também chegou a recomendar a suspensão de contratos com a Delta para serviços de coleta de lixo, limpeza das ruas e a manutenção do aterro sanitário em Catalão, que também estariam sob suspeita.

Com a suspensão dos trabalhos da CPI, permanece sem data definida o depoimento de Cachoeira, que já foi adiado duas vezes. A última, no dia 8 deste mês, devido à falta de documentos que não haviam sido encaminhados aos parlamentares pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga supostas relações do bicheiro com políticos e empresários.