Fixação de pena pelo Supremo está fora dos padrões do Judiciário brasileiro, diz advogado de Valério

O advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, afirmou nesta quarta-feira (24) que a forma que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem fixado as penas de seu cliente estão fora do padrão do Judiciário brasileiro. Até agora, Valério já foi condenado a mais de 11 anos de prisão, e ainda faltam ser julgadas algumas imputações.

Ao ser indagado sobre como se sentia com a possibilidade de diminuição da pena de Valério com adoção da continuação delitiva, Marcelo Leonardo afirmou: “Estou realista e continuo assustado com o modo como o Supremo está cogitando a fixação de pena, porque está fora dos padrões do Poder Judiciário brasileiro. O conjunto da obra está fora: você está fazendo a fixação de pena, depois de primeiro ter decidido por condenação, depois, dizendo lá na frente que pode rever posição. Essas coisas não funcionam assim, eu nunca vi deste jeito”.

"Há uma fixação [de penas] extremamente rigorosa e injusta. Estão sendo levadas em consideração circunstâncias de um crime para agravar o outro", acrescentou o advogado.

No início da sessão desta quarta, o defensor pediu a palavra para apresentar questões de ordem. Essas indagações “foram objeto de registro por parte dos ministros que vão examinar em hora própria”, disse.

“A questão da agravante, eles deixaram em aberto. Embora o ministro Joaquim Barbosa tenha dito que não aplicou nenhuma vez, ele está aplicando em todos os casos. Ela faz uma afirmação que não está de acordo com o que ele está fazendo”, destacou o defensor.

“Nesta última [condenação], ele já admitiu a continuidade do peculato com relação a duas infrações [Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados]. A ministra Rosa Weber lembrou que já tem uma anterior [a da Câmara dos Deputados] que precisa ser considerada depois”, afirmou.

“Isso [a continuidade delitiva] pode, em uma fase para frente, mudar este resultado. Eu diria assim: eu não sei ainda o que está definido”, continuou.

Na avaliação de Leonardo, o voto mais sensato foi o do ministro aposentado Cezar Peluso. "Eu preferia o voto do experiente ministro Cezar Peluso, que nos seus 45 anos de magistratura, fixou todas as penas no mínimo legal."