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Prefeito reeleito em Sumidouro (RJ) é acusado de pagar hora extra em troca de apoio político

Do UOL, no Rio

17/12/2012 11h27

O MPE (Ministério Público Eleitoral) denunciou à Justiça o prefeito reeleito de Sumidouro, na região serrana do Rio de Janeiro, Juarez Gonçalves Corguinha (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito eleito, Jorge Calil Mattar (PSD), por suspeita de ato de improbidade e abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral deste ano. Segundo ação ajuizada nesta segunda-feira (17), houve pagamento de horas extras a servidores para que estes participassem da campanha eleitoral dos acusados.

Ofícios expedidos pelo MP ao governo municipal e análise realizada pela D-LAB (Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção do MP-RJ) nas folhas de pagamento dos servidores municipais comprovaram, de acordo com o MPE, que 16 filiados ou ex-filiados da coligação eleita receberam horas extras muitas vezes superiores ao horário regular de trabalho.

Por esse motivo, o MP requereu a cassação dos diplomas dos candidatos e a declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes às de 2012.

Um dos casos analisados identificou um operador de máquinas que trabalhou 345 horas extras, além da jornada normal de 240 horas --isto é, 19 horas e 30 minutos por dia durante os 30 dias do mês. Para o promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, o fato em questão configura o uso ilícito da máquina administrativa em prol da candidatura à reeleição do prefeito.

Ainda segundo a ação, os atos indicam que houve abuso de poder econômico na medida em que a burocracia administrativa e o caixa do município foram utilizados em fomento de simpatia eleitoral pagando horas extras superiores ao próprio número de horas de um mês de trabalho. A prática também configuraria abuso de poder político "na medida em que desequilibra o pleito eleitoral em prol do candidato à reeleição", segundo o MPE.