Votação de vetos sobre royalties do petróleo começa com confusão no Congresso

Do UOL*, em São Paulo e Brasília

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Mudança na lei dos royalties do petróleo causa disputa e gera protestos
Mudança na lei dos royalties do petróleo causa disputa e gera protestos

Começou com um atraso de quase uma hora e com confusão a votação Congresso Nacional dos vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo nesta quarta-feira (6) em Brasília. Prevista para ontem, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República.

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Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo apresentaram diversas questões de ordem pedindo a suspensão imediata da sessão, o que foi negado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles pedem que seja aberto o painel de votação e contabilizado o quórum –aspecto que mais gera tumultos entre os presentes. O painel foi aberto e foi verificado que havia quórum.

Em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que questionou o critério usado para colocar em pauta os vetos dos royalties do petróleo, quando há cerca de 3.060 vetos pendentes, Calheiros disse que a pauta é "de responsabilidade da Mesa" e que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não precisaria ser seguida a ordem cronológica de análise dos vetos.

Para outro questionamento, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sobre a impossibilidade de análise dos vetos com base em um requerimento de urgência que, segundo o regimento do Senado, estaria extinto com o fim da sessão legislativa de dezembro de 2012, Renan Calheiros disse que a matéria está na pauta "por decisão do presidente do Congresso Nacional", admitindo que o regime de urgência não tem validade.

Cronologia

De acordo com as regras definidas pela secretaria geral da Mesa Diretora, após o período de breves comunicações, no total de 30 minutos, deverá ser aberta a ordem do dia com o início da discussão.

Cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Após falarem quatro senadores e seis deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão e começar a votação de fato.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) também reclamou que nem todos os integrantes da Mesa Diretora do Congresso Nacional estão presentes -- ele citou três ausentes, o que desrespeitaria o regimento do Congresso.

Em resposta a Leite, Renan disse que "a Mesa não se obrigará a responder à questão de ordem se ela não se adequar", descartando o assunto.

O senador Magno Malta (PR-ES) apresentou questão de ordem citando a republicação dos vetos da presidente Dilma no "Diário Oficial" de ontem.

"A retificação encaminhada não inova em relação aos dispositivos já vetados em 30 de novembro de 2012. Não há nenhum novo dispositivo que esteja sendo vetado nesta mensagem", respondeu Renan.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também tentou cancelar a sessão de votação, dizendo que "vossa excelência [Renan] submete veto que não foi apreciado por nenhuma questão mista desta Casa, em violação flagrante do regimento comum".

O que são royalties?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

"De acordo com o regimento, será designada sessão conjunta para deliberar sobre o assunto, e é isso que estamos fazendo aqui", respondeu Renan.

Jáo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que "nenhum congressista poderá renovar, na mesma sessão, questão de ordem já resolvida". "É chicana o que estão fazendo neste momento. Não é o jogo regimental que se espera dos parlamentares", completou.

Por sua vez, o deputado Hugo Leal (PSC- RJ) questionou: "Onde estão os pareceres das comissões que apreciaram a matéria?". Na avaliação dele, não há pareceres "nem de comissão mista, nem de outras comissões que deveriam participar do veto".

Votação começa

A obstrução de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo adiou em 50 minutos o início da discussão dos 142 vetos dos royalties do petróleo na sessão do Congresso.

Esses debates sobre a interpretação dos regimentos, chamados de questões de ordem, são apenas uma etapa do "kit obstrução" dos estados produtores para adiar ao máximo o início da votação e tentar esvaziar a sessão. Além de mais de dez questões de ordem com debates regimentais, os parlamentares desses estados vão tentar ampliar a discussão ao máximo.

Os vetos opõem Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) aos demais estados da Federação, já que a derrubada dos dispositivos vetados vai permitir que os estados não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Até agora, esse dinheiro está voltado para estados produtores.

"Eu peço a esta Casa para manter o veto da presidente, porque, ao mantê-lo, estamos respeitando a Constituição e o ordenamento jurídico do país", pediu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

 (* Com Agências Senado e Câmara)

Como ficará a distribuição dos royalties caso os vetos sejam derrubados

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