Liminar sobre royalties deixou base do governo tonta, diz líder do PT

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou há pouco que a liminar contra a Lei dos Royalties deixou a base do governo “tonta” e cobrou um pronunciamento oficial da Câmara. “Essa Casa é política e nós temos de nos manifestar politicamente”, disse.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu na noite de segunda-feira (18) uma liminar que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo (12.734/12). Segundo a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ação foi protocolada pelo Estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15) e ainda será analisada pelo Plenário do STF.

Cármen Lúcia criticou também a possibilidade de aplicar as novas regras de distribuição dos royalties imediatamente, inclusive aos contratos em vigor. "Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?", questionou.

Segundo Guimarães, a crítica não é à decisão da ministra, mas contra a judicialização das decisões legislativas. “Virou moda aqui na Casa. O erro é levar tudo para o Supremo”, afirmou.

Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a liminar já era esperada. “O Supremo fez o que todo mundo sabia que ia fazer. Essa decisão não foi surpresa para ninguém”, disse.