Com receita total de R$ 2,276 trilhões, Orçamento é publicado no Diário Oficial

O Diário Oficial da União traz hoje (4) a publicação do Orçamento deste ano. A lei estima que a receita da União para o exercício financeiro de 2013 totaliza R$ 2,276 trilhões.

As despesas previstas com o orçamento fiscal somam R$ 905,188 bilhões. Para a seguridade social, são R$ 650,657 bilhões e para o refinanciamento da dívida pública federal, R$ 610,065 bilhões.

O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a pontos da Lei dos Royalties do Petróleo.

Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.

Desoneração da folha

O governo federal também estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Também serão contemplados com o benefício outros setores como empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação.

A MP também zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre indenizações do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.