Justiça liberta políticos de Porto Velho presos em operação contra corrupção

Por dois votos contra um, o TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) aceitou, na noite desta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) e pelo ex-vereador e ex-presidente da Emdur (Empresa Municipal de Urbanização) Mário Sérgio (PMN), presos ontem (9) em uma megaoperação de combate à corrupção deflagrada pelo Ministério Público de 12 Estados.

O Ministério Público do Estado informou que vai recorrer de ambas as decisões.

A ação para desarticular suspeitos de desvios de verbas públicas prendeu 92 pessoas ontem. Ao todo, 112 órgãos foram investigados, com 333 mandados de busca e apreensão cumpridos. Somente no Estado de São Paulo foram 78 prefeituras investigadas e 13 prisões efetuadas.

De acordo com o presidente nacional do Grupo de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Hewerton Aguiar, o total de desvios chega a R$ 1,140 bilhão.

Operação contra a Corrupção

SP: Ação contra empreiteiras que estariam manipulando licitações públicas com ajuda de agentes públicos

RN: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows

BA: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows

CE: Ação contra o alto escalão da Prefeitura de Quixeramobim, onde aconteceria um esquema de fraudes

RO: Ação contra ex-prefeito de Porto Velho, vice e mais dois acusados de desvio de verbas públicas e superfaturamento

MS: Ação contra três irmãos acusados de vender CNHs (Carteiras Nacional de Habilitação)

RJ: Ação contra traficantes e suspeitos de suborno e tráfico de drogas na Mangueira

MG: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES

ES: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES

PR: Ação contra delegado e investigadores acusados de cobrar propina de fabricantes de produtos piratas

MT: Ação contra envolvidos em tentativas de compra de decisão judicial para a liberação de traficantes

PE: Ação contra desvio de verbas em hospital de Guaranhuns e contra superfaturamento na contratação de eventos por empresa ligada ao esquema do RN

A ação focou organizações criminosas suspeitas de desviarem recursos públicos em órgãos municipais e estaduais por meio de pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, atividades que levaram ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, ex-agentes públicos e empresários.

"Se os órgãos fiscalizadores fizessem um trabalho mais intenso, por meio de auditorias, em relação à verba pública que se gasta nas licitações, não haveria necessidade de megaoperações como a de hoje", disse o procurador, que destacou a participação de instituições como Tribunais de Conta dos Estados e CGU (Controladoria Geral da União) nas investigações que levaram às prisões e às apreensões.

O presidente do grupo especial avaliou a participação de agentes e ex-agentes públicos nos desvios apurados como "sinal de que o crime organizado se lançou para dentro do poder público".

Ao todo, foram mobilizados 144 promotores de Justiça e 1.200 policiais federais, rodoviários, civis, militares e servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais.

MP X Polícia

A megaoperações acontece no momento em que o Ministério Público intensifica uma campanha nacional contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal.

Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha "Brasil contra a impunidade" promovem atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 estados e no Distrito Federal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a megaoperação foi uma resposta à PEC 37.

"A mobilização que ocorreu foi no sentido de alertar a sociedade com a gravidade que se pretende fazer com a PEC 37", disse. "É absolutamente inusitado o que se pretende fazer. Apenas três países no mundo impedem o MP de investigar."

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que ganhou fama por defender acusados conhecidos, como Duda Mendonça, Salvatore Cacciola, Daniel Dantas e José Roberto Arruda, as megaoperações realizadas nos últimos anos funcionam como "espetáculo" e não têm eficácia.