PGR não deve entrar com recursos no julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (24) que não deve apresentar recursos no julgamento do mensalão. O prazo para apresentar embargos, como são chamados os recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), vai até o dia 2 de maio.

Gurgel disse que ainda analisa o acórdão, documento publicado na segunda-feira (22) que traz a íntegra dos votos dos ministros e as decisões acerca de cada um dos réus.

“Eu estou examinando o acórdão, muito volumoso, ainda não concluí. O mais provável é que não tenha embargos.”

No STF, tanto os réus quanto a acusação, no caso a Procuradoria Geral da República, podem apresentar dois tipos de embargo, como são chamados os recursos nesta instância. O de declaração serve para questionar pontos que não tenham ficado claro nos votos dos ministros, mas não tem poder de reverter a decisão. O segundo tipo é chamado de embargo infringente, que pode ser apresentado por condenados que tenham recebido ao menos quatro votos favoráveis e poderia, em teoria, mudar a decisão.

Há, porém, uma polêmica envolvendo os embargos infringentes. Eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. É provável que, antes de julgar os infringentes, os ministros decidam em plenário se vão aceitar ou não os infringentes.

Com a publicação do acórdão na segunda-feira (22), o prazo para apresentar os recursos começou a contar a partir de hoje e vai até o dia 2 de maio.