Calheiros e Alves dizem que reunião com Gilmar Mendes 'distensionou' relação entre Poderes

Eles rechaçaram haver qualquer tipo de crise entre os Poderes e informaram que irão se reunir novamente na próxima segunda-feira (6/5) com Mendes.

“Fomos fazer um diálogo para ‘distensionar’ essa questão, mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção nem qualquer ruído de estremecer as relações que têm de ser, devem ser e sempre serão respeitosas entre os dois Poderes, que são pilares da nossa democracia”, afirmou Alves.

 

“Não existe [crise entre os Poderes], e nós não podemos contribuir para que ela exista, porque as crises institucionais precisam de uma solução de fora para dentro. Quando não há crise, você constrói soluções de dentro para fora e é isso que estamos tentando fazer”, disse Calheiros.

 

O senador acrescentou que ficou satisfeito com a conversa com o ministro. “Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade, do seu papel", afirmou. “A bola está no chão. A coisa está distensionada. Foi uma conversa boa, repito."

Em relação à PEC 33, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e que propõe que algumas decisões do STF passem pelo crivo do Congresso, Alves afirmou que ainda não há uma definição se será arquivada.

Alves ficou de fazer um estudo em relação a sua constitucionalidade e informou que, “nas próximas horas”, irá apresentar um projeto de resolução para alterar o regimento estabelecendo que qualquer PEC seja votada nominalmente. A medida, no entanto, não valerá retroativamente, apenas para as próximas votações.

 

“Em relação à PEC 33, estamos examinando com o departamento jurídico. Para ter ideia, 94 parlamentares deram a sua presença na CCJ, titulares e suplentes, que se revezaram, portanto, durante a sessão. Mas, na hora de essa PEC ser votada, foi por apenas 21 deputados.”

 

O presidente da Câmara reiterou que a regra será modificada para evitar qualquer tipo de “ruído” entre os Poderes. “É uma questão de responsabilidade, de maturidade, de dever constitucional, não estabelecer qualquer ruído, qualquer confronto com o Poder Judiciário.”

 

Indagado se havia a possibilidade de anular a votação da CCJ, Alves afirmou apenas que estão sendo analisadas “alternativas jurídicas”. “Porque um colegiado que, na regra de hoje, se reuniu e fez a votação desta forma. Nós podemos mudar o modelo daqui para a frente.”

 

O clima entre os Poderes Legislativo e Judiciário se acirrou na semana passada. O primeiro episódio ocorreu na manhã da última quarta-feira (24) com a aprovação da PEC 33 (Proposta de Emenda à Constituição) que submete algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao crivo do Congresso.

 

A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que, em votação simbólica, atestou a admissibilidade e a constitucionalidade do projeto. 

 

Da CCJ, a PEC teria de passar por outras comissões da Câmara ou por uma comissão especial antes de ser analisada no Senado, em um trâmite que duraria meses. Contudo o temor que a proposta avançasse já gerou manifestações dos ministros do Supremo e de parlamentares que entraram com mandados de segurança para suspender a tramitação. 

 

Os críticos da proposta avaliam que ela diminui os poderes da mais alta Corte do país e a submete ao Congresso Nacional.  

 

Na noite do mesmo dia, ocorreu o segundo episódio: o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender a tramitação de outra proposta: o projeto de lei nº 4470, de 2012, que dificulta a criação de partidos.  

 

Na decisão, Mendes estabeleceu que a tramitação do PL fique suspensa até que a questão seja analisada pelo plenário da Suprema Corte.  O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

 

A votação tem sido acelerada por apoio de parlamentares governistas do PT e do PMDB, com uma manobra regimental que permite a votação em caráter de urgência.  

 

A principal prejudicada com a aprovação do projeto seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade.

 

O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

 

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura. 

 

A decisão de Mendes foi encarada pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como uma interferência do Judiciário no processo legislativo. 

 

A conversa desta segunda-feira (29) é uma tentativa de acalmar os ânimos, apesar de as duas partes se acusarem mutuamente de interferência no âmbito da outra.

 

Neste sentido, o Legislativo deu um primeiro passo. Na última quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não irá instalar uma comissão especial para tratar da PEC 33 até que haja definição “muito clara de que é o respeito, a  harmonia de Poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais".