Após 18 horas, Câmara encerra sessão sem concluir votação da MP dos Portos

Após 18 horas de votação, a Câmara dos Deputados encerrou no fim da madrugada desta quarta-feira (15) a quinta sessão extraordinária de votação da MP (medida provisória) que trata da regulamentação do setor portuário. A sessão foi suspensa mesmo sem a conclusão da votação de todas as emendas à MP. 

Para não perder a validade, a proposta, conhecida como MP dos Portos, tem de ser votada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (16). Os deputados federais voltam a se reunir para tratar do assunto às 11h.

Por volta das 4h, o PSDB fez requerimento para que a matéria fosse retirada de pauta em meio a um movimento intenso entre os deputados para que a sessão fosse encerrada. A votação da MP começou às 11h desta terça-feira (14). A solicitação foi reprovada simbolicamente pelos representantes do partidos e seguiu para votação nominal. Por falta de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o encerramento da sessão.

Mais cedo, depois de rejeitar várias emendas, o plenário aprovou, por 210 votos a favor, 94 contra e quatro abstenções, um destaque proposto pelo DEM, permitindo ao Executivo alterar o tamanho dos portos públicos.

O texto-base da MP foi aprovado por volta das 20h desta terça-feira, mas as discussões em torno das propostas de alteração do projeto prolongaram o debate em plenário. Foram apresentados 41 pontos de mudança, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma alteração) e destaques (para apresentar mudanças do texto-base).

O Senado, por sua vez, tentou adiantar a tramitação da matéria, considerada prioritária pelo governo Dilma Rousseff.  A pedido do líder do governo no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conseguiu aprovar um requerimento e prorrogou a sessão na expectativa de receber a MP dos Portos ainda na noite de ontem, mas, com a demora na Câmara, os senadores encerraram os trabalhos por volta das 22h40. 

Articulações 

Em prol da aprovação da medida, o vice-presidente da República, Michel Temer, e as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) participaram pessoalmente de reuniões nos últimos dias com os parlamentares para chegar a um acordo sobre um texto que ficasse mais próximo da versão que veio do Executivo. 

A liberação de emendas parlamentares, recursos repassados pelo governo aos redutos políticos dos congressistas, pode chegar a R$ 1 bilhão, mas governo e deputados evitaram vincular a votação do texto com a verba.

O líder do PMDB - autor de algumas emendas -, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), amargou a rejeição de suas propostas de alteração do texto. O principal empurrão contrário partiu do PT, que orientou sua bancada para votar contra a emenda dele. 

Diante da derrota, Cunha utilizou, ao lado de partidos como DEM e PSDB, manobras regimentais para atrasar a votação. “O PMDB quer votar nominalmente todos os destaques a cada uma das votações”, disse o parlamentar na sequência. 

“O PMDB quer a modernização dos portos. Mas o PMDB não é vassalo de ninguém para votar qualquer coisa. O PMDB quer ter opinião”, ressaltou Cunha. 

Se não bastasse a falta de união da base governista para seguir a orientação do Planalto de votar a MP a tempo, um novo bate-boca entre deputados e uma manifestação inesperada de um parlamentar ajudaram a retardar a conclusão da votação. 

O próprio líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a classificar o andamento da sessão como um “desastre”.

Além de obstruir, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que irá até “o fim” para esclarecer as denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que a MP estaria sendo aprovada em troca de interesses escusos. Sampaio disse que, se for necessário, tentaria protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o assunto. 

Alguns pontos da proposta 

A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que, se houver modificação neste ponto, não dará apoio para que o trecho seja sancionado.

Outro ponto que rendeu longas discussões foi o de a União poder delegar aos Estados ou municípios, que tenham recebido delegação para explorar portos, a possibilidade de elaborar edital e realizar licitação para arrendamentos.

Está presente no parecer aprovado a determinação que os serviços públicos nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto. Serviços como os da Receita Federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverão funcionar  “em turnos, inclusive, aos domingos e feriados”.

Com relação aos trabalhadores portuários, o parecer de Braga estabelece a criação do cadastro portuário, responsável por emitir atestados de qualificação dos trabalhadores. Os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação.