Prefeita e vice de Cubatão (SP) têm mandatos cassados, mas seguem nos cargos

A prefeita de Cubatão (56 km de São Paulo), Marcia Rosa (PT), e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), tiveram os mandatos cassados por abusos de poder político e de autoridade, com uso da máquina pública, nas eleições do ano passado. Por se tratar de sentença em primeira instância, cabem recursos, e, segundo a sentença, eles ficam no cargo até o julgamento definitivo da questão.

Márcia, Nascimento e dois funcionários públicos municipais também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por oito anos a partir da eleição (7 de outubro). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (23) pelo juiz eleitoral no município, Sérgio Ludovico Martins, com base em ação movida pela coligação “Cubatão Pode Mais com a Força do Povo”, encabeçada por Nei Serra (PSDB), candidato derrotado à prefeitura.

A ação foi motivada por trocas de e-mails, a partir de endereços eletrônicos da prefeitura, entre servidores da área da saúde. Num deles, datado de 20 de setembro último e remetido para a caixa de mensagens de um SAE (Serviço Ambulatorial de Especialidades), foram enviados documentos com relatos de problemas na Vila São José (bairro periférico de Cubatão) e orientações à equipe.

O texto da mensagem continha instruções como “identificar-se como integrante da equipe do governo e falar sobre o que foi feito no bairro”, “perguntar ao morador o que, em sua opinião, ainda precisa melhorar na continuidade do governo” e “pedir voto de confiança”. Paralelamente, haveria prestação de serviços de saúde à população local, como exames e tratamento fisioterápico.

Para o juiz, a “participação pessoal e direta” de Marcia Rosa na questão se revelou numa mensagem anterior. Teve como destinatários e-mails funcionais da prefeitura, com “encaminhamentos da reunião de 19/09 da equipe de saúde para campanha da majoritária [prefeitura] na Vila São José. Lembrando a todos: mulheres – reunião com a prefeita hoje às 18hs [sic]”.

“A prova coligida aos autos denota que os representados Márcia Rosa e Donizete Tavares, com a participação dos demais representados, dividiram documentalmente bairros da cidade de Cubatão para o fito de orientar a realização de campanha política por servidores públicos municipais lotados na Secretária de Saúde”, concluiu Sérgio Ludovico Martins.

Cópias da sentença foram enviadas ao Ministério Público Estadual, que poderá impetrar ação de improbidade administrativa contra a prefeita e o vice.

Respostas

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social de Cubatão informou que haverá apelação. “A sentença é passível de recurso em segunda e terceira instâncias, e somente depois do trânsito em julgado é que será proferida uma decisão definitiva. Até lá, conforme determina a própria sentença, Marcia Rosa continua normalmente à frente da prefeitura”.

Mencionado no comunicado, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo, comentou que “as provas serão novamente apreciadas em segunda instância e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do governo”.

Também por escrito, o diretório municipal do PT considerou que a sentença foi “equivocada e injusta”, “desrespeita a vontade do eleitor cubatense”, e o partido “repudia boatos e mentiras com objetivo de se criar um falso clima de instabilidade”.

Marcia Rosa foi reeleita no ano passado com 55,36% dos votos válidos (39.969 sufrágios), ante 33,73% (24.354) de Nei Serra, segundo colocado, principal adversário e que já foi prefeito de Cubatão três vezes (1985, 1989-1992 e 1997-2000).