Roberto Gurgel diz que não há provas contra Feliciano em caso de estelionato
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta segunda-feira (27) a absolvição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal) do crime de estelionato. Para o Ministério Público Federal, não há provas contra ele.
Feliciano, que responde à ação no STF por ter foro privilegiado, é acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não ter comparecido aos eventos.
As penas para o crime de estelionato podem ir de um a cinco anos de prisão, além de multa.
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- http://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/03/26/qual-a-sua-opiniao-a-respeito-da-presenca-do-deputado-pastor-marco-feliciano-na-comissao-de-direitos-humanos-da-camara.js
A ação contra Feliciano ainda será julgada pelos ministros da Corte, que decidirão se vão absolver ou condenador o deputado. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Para Gurgel, não há prova suficiente que mostre que Feliciano quis prejudicar a produtora. "Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita."
O procurador argumenta que o caso seja levado na esfera civil e não na criminal. Uma ação de reparação de danos já corre na Justiça comum.
Em depoimento no STF em abril, Feliciano afirmou que não foi ao evento porque a produtora não fez o pagamento no prazo, que teria que ter sido feito dez dias de antecedência do evento, como combinado. Diante disso, a sua assessoria marcou outro compromisso para a mesma data.
Segundo a defesa do pastor, ele tentou restituir o dinheiro, mas a produtora tentou agendar nova data, sem acordo.
Feliciano ficou em evidência na imprensa após se tornar alvo de protestos ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por conta de comentários tidos como homofóbicos e racistas.
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