Roberto Gurgel diz que não há provas contra Feliciano em caso de estelionato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta segunda-feira (27) a absolvição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal) do crime de estelionato. Para o Ministério Público Federal, não há provas contra ele.

Feliciano, que responde à ação no STF por ter foro privilegiado, é acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não ter comparecido aos eventos.

As penas para o crime de estelionato podem ir de um a cinco anos de prisão, além de multa.

A ação contra Feliciano ainda será julgada pelos ministros da Corte, que decidirão se vão absolver ou condenador o deputado. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Para Gurgel, não há prova suficiente que mostre que Feliciano quis prejudicar a produtora. "Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita."

O procurador argumenta que o caso seja levado na esfera civil e não na criminal. Uma ação de reparação de danos já corre na Justiça comum.

Em depoimento no STF em abril, Feliciano afirmou que não foi ao evento porque a produtora não fez o pagamento no prazo, que teria que ter sido feito dez dias de antecedência do evento, como combinado. Diante disso, a sua assessoria marcou outro compromisso para a mesma data.

Segundo a defesa do pastor, ele tentou restituir o dinheiro, mas a produtora tentou agendar nova data, sem acordo.

Feliciano ficou em evidência na imprensa após se tornar alvo de protestos ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por conta de comentários tidos como homofóbicos e racistas.