Caso STF derrube suspensão de projeto sobre partidos, Marina voltará à corte

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta quinta-feira (13) que, caso caia a liminar que barrou a tramitação do projeto de lei que prejudica a criação de partidos, e o projeto venha a ser aprovado no Congresso, a sua constitucionalidade será novamente questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A validade da liminar é julgada na tarde desta quinta no plenário da Corte.

Marina, porém, se mostrou confiante de que a proposta será depois declarada inconstitucional pelos magistrados de qualquer maneira. “Novamente, vai ser levantada a questão da inconstitucionalidade e o mais importante é que o próprio Ministério Público já defende essa tese da inconstitucionalidade e vários ministros se manifestaram que no mérito há sim uma inconstitucionalidade”, disse durante intervalo da sessão no tribunal que julga a validade da liminar.

Ela argumentou que o projeto de lei fere o princípio da isonomia. “Se não for corrigida a inconstitucionalidade no Congresso ou no Supremo posteriormente, haverá um prejuízo maior para a democracia, porque se está se ferindo o princípio da isonomia.”

Terceira colocada na corrida presidencial de 2010, com 20 milhões de votos, Marina mira a disputa ao Palácio do Planalto em 2014. Para isso, ela tem colhido assinaturas para criar um partido, chamado Rede Sustentabilidade.

Se aprovado o projeto de lei, o novo partido de Marina sofrerá impacto direto porque, pela proposta, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda --mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.

Por outro lado, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu a tramitação do projeto de lei. Durante o intervalo da sessão, ele afirmou que a liminar “veta a agenda legislativa”.

“Há uma tendência clara no sentido de preservar a separação de poderes, preservar as competências constitucionais fixadas na Constituição para, após a fixação da lei, o Judiciário, eventualmente, se provocado, deliberar sobre a constitucionalidade do que tiver sido aprovado”, disse.

“O que o Supremo está indicando, se confirmada a queda da liminar, é que não é possível questionar o mérito dos projetos.”