STF rejeita recursos de ex-tesoureiros de PTB e PL; Barbosa e Toffoli batem boca
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram os recursos apresentados pelas defesa dos ex-tesoureiros do PTB, Emerson Palmieri, e do PL, Jacinto Lamas, ambos condenados por lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. O processo foi reaberto nesta quarta-feira (14) com a análise dos embargos de declaração, tipo de recurso que visa reduzir as penas dos réus condenados ou esclarecer o acórdão (resumo) do julgamento.
Cronologia do mensalão
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Palmeiri foi condenado a quatro anos e a pagar multa de R$ 240 mil. No recurso, o réu alegou não ter condições financeiras para pagar a multa. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o recurso e foi seguido por mais seis dos nove ministros. Apenas José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela revisão da multa.
Barbosa afirmou que, ao apresentar o recurso, o réu não comprovou não ter condições financeiras e citou interrogatório de Palmieri ocorrido em 2007, no qual ele disse possuir um sítio no Paraná, um apartamento de R$ 160 mil, dois carros de luxo e uma moto. “Não se trata de pessoa pobre ou destituída de bens”, disse Barbosa. Para o relator, o embargo tem como objetivo “retardar o início da execução da pena".
No recurso, o réu alegou ter remuneração mensal de R$ 7.000 e gastos que somam R$ 5.440, não tendo, portanto, como arcar com a multa.
Já Lamas pediu, nos recursos, a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa argumentou que ele foi condenado a dois crimes pelo mesmo fato e sua condenação baseou-se em depoimento desmentido. Todos os ministros rejeitaram os recursos por considerarem que as questões já foram tratadas na ocasião do julgamento.
O réu pediu ainda a redução da pena sob o argumento de que o tempo de condenação foi equivalente ao do deputado Valdemar Costa Neto, seu superior. O recurso também foi rejeitado por unanimidade.
Bate-boca
Durante os votos, Barbosa, que é presidente da Corte, e Dias Toffoli, bateram boca. A discussão ocorreu quando Toffoli questionou se poderia votar ou não sobre o recurso de Palmieri, pois, no julgamento do réu, o ministro o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro e, portanto, não participou do cálculo da multa.
Após alguns minutos de debate, Barbosa afirmou para o ministro apresentar seu voto. “Faça-o de maneira séria” e foi rebatido por Toffoli. “Vossa excelência presida de maneira séria”. Barbosa, então, respondeu: “Eu sei onde vossa excelência quer chegar”. “Vossa excelência tem a capacidade premonitória”, retrucou Toffoli.
RECURSOS DO MENSALÃO
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Embargos de declaração
O STF começou, às 14h25, a analisar os recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. A segunda fase do julgamento é retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.
A Corte possui 11 ministros, mas hoje está incompleta, com dez integrantes, por causa da ausência esperada do ministro Teori Zavascki, de luto pela morte da sua mulher, que morreu segunda-feira (12). Ele estará de licença até semana que vem.
Pela ausência de Zavascki, a pauta foi mudada de última hora: os ministros iriam começar decidindo se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos que, diferentemente dos embargos de declaração, tempoder de reverter uma condenação.
A discussão que envolve esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.
Para evitar eventual empate na questão, o presidente do Supremo, Barbosa, resolveu iniciar com a análise dos embargos de declaração.
Condenações
Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo do ex-presidente Lula (2003-2006).
Pela lei, no entanto, as penas só podem ser executadas após acabar a fase de recursos e a sentença final tiver sido publicada. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.
Durante os quatro meses e meio de julgamento, dois ministros se aposentaram por terem atingido a idade-limite, de 70 anos, e deixaram o STF. Foram substituídos por Zavascki, que tomou posse em novembro do ano passado, e por Luís Roberto Barroso, que assumiu em junho deste ano.
Apesar de não terem participado da primeira etapa do julgameto, eles estão aptos a julgar os recursos.
Normalmente, as sessões terminam por volta das 19h, mas Barbosa já disse que elas poderão se estender conforme a necessidade.
Além das sessões ordinárias do plenário, que acontecem às quartas e quintas, os magistrados também poderão resolver fazer sessões extras às segundas para agilizar o julgamento dos recursos.
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