STF rejeita redução de pena de Simone Vasconcelos, subordinada a Marcos Valério

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou na sessão desta quinta-feira (15) todos os recursos da ré Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Vasconcelos foi condenada a 12 anos, sete meses e vinte dias de prisão, além de multa de R$ 374,4 mil, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha --cuja condenação prescreveu.

A defesa da ré alegou que, no julgamento do ano passado, os ministros não consideraram que ela teve um papel menor no esquema e que estava subordinada a Valério. No recurso, os advogados argumentaram que ela cumpria ordens do publicitário assim como Geiza Dias, secretária de Valério que foi absolvida no ano passado.

"Não tem qualquer procedência dizer que Geiza Dias estaria em situação idêntica à da ré", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente do STF. “A pena foi individualizada e levou em consideração a participação da ré", argumenta Barbosa.”

A defesa pediu ainda a redução da pena sob o argumento de que ela colaborou com as investigações, mas o recurso também foi rejeitado. “Como ficou evidenciado, o único réu que efetivamente colaborou para a identificação de outros partícipes foi Roberto Jefferson", disse Barbosa.

Todos os magistrados seguiram o relator. O ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, fez uma ponderação quanto à pena da ré.

"Fiquei impressionado com a dureza com a pena aplicada a essa embargante, de 12 anos e 9 meses de reclusão. Se tivesse participado do julgamento, a consideraria incluída na condição de ré colaboradora. Ela não só não dificultou a investigação como forneceu listas de nomes e valores, mas não estou aqui para questionar o videoteipe e me sinto impossibilitado de reabrir essa discussão", disse.

Ex-deputados

Os magistrados também rejeitaram na sessão de hoje todos os recursos apresentados pelos ex-deputados federais Roberto Jefferson (RJ) e Romeu Queiroz (MG), ambos do PTB. Jefferson pediu perdão judicial por ter sido o delator do esquema do mensalão. O petebista foi condenado sete anos e 14 dias de prisão, além de receber multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ex-parlamentar argumentou que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele merecia a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços. No julgamento do ano passado, o Supremo reduziu a condenação de Jefferson em um terço, em função da delação.

“Trata-se de mera irresignação”, disse o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. “Os fundamentos para reduzir a pena em um terço estão claramente enunciados no acórdão embargado. O acusado somente colaborou no momento inicial das acusações”, acrescentou o magistrado.

O réu pediu ainda a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. Todos os recursos foram rejeitados por Barbosa, que foi seguido pelas demais nove magistrados.

No julgamento realizado em 2012, a defesa de Jefferson já havia pedido a inclusão de Lula no processo, o que foi negado pelos ministros. O argumento apresentado no recurso foi de que os ministros não enfrentaram o tema no julgamento. “O tema foi devidamente enfrentando inclusive em recursos antes do julgamento da ação penal”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Antes, todos os recursos apresentados pela defesa de Romeu Queiroz  foram rejeitados pelo Supremo. O ex-parlamentar foi condenado a seis anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Queiroz foi condenado por ter viabilizado o pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson, para que votasse a favor de matérias do interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-deputado mineiro teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.