Por unanimidade, Supremo rejeita recursos de ex-dirigentes do Banco Rural

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, em sessão nesta quarta-feira (21), os recursos apresentados pelas defesas de ex-dirigentes do Banco Rural. São eles Kátia Rabello, ex-presidente; José Roberto Salgado, ex-diretor, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do banco, que foi liquidado neste mês pelo Banco Central.

Salgado e Rabello foram condenados a 16 anos e oito meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Já Samarane foi condenado a oito anos e nove meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Nos recursos apresentados, os chamados embargos de declaração, os réus pediram as absolvições, revisões de pena e cobraram esclarecimentos do STF quanto o acordão (documento que contém um resumo do julgamento).

Para o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, os recursos pretendem, na verdade, rediscutir o mérito das condenações, e não busca esclarecimentos do acordão (resumo publicado do julgamento). "A embargante tenta, ao meu ver, simplesmente rediscutir o mérito do acórdão embargado e não promover esclarecimento."

De forma breve, ao contrário de outras votações, todos os magistrados concordaram com o relator na análise dos recursos dos três réus.

Em nota, a defesa dos réus do Banco Rural afirmou que os advogados "lamentam que não se tenha conferido aos embargos de declaração o alcance necessário para evitar a injustiça que essas penas impõem. O tribunal chega a admitir distorções, mas não se propõe a corrigi-las. É o erro judiciário em instância única".

Antes, o STF rejeitou a redução de pena ao ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, do PL (atual PR) do Rio, conhecido como Bispo Rodrigues. O réu foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele recebeu, em dezembro de 2003, R$ 150 mil para votar reformas de interesse do governo federal.

A defesa de Rodrigues apresentou embargos de declaração (tipo de recurso que não reverte a condenação, mas pode reduzir a pena) com a alegação de que a pena por corrupção passiva teria que ser reduzida porque o crime foi cometido quando a legislação era mais branda.

No julgamento, a Corte o condenou com base na nova legislação, alterada em novembro de 2003, que prevê penas maiores para o crime. Segundo a defesa, o ato que caracteriza o crime é a aceitação da propina, e não o recebimento, este, sim, ocorrido já com a nova lei em vigor.  O julgamento do recurso de Bispo Rodrigues pode indicar qual vai ser o comportamento da Corte na análise de embargos semelhantes apresentados pelas defesas de outros réus, como o ex-ministro José Dirceu.

A análise do recurso começou na última sessão, realizada na quinta-feira passada, e gerou acirrada discussão entre Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, acusado pelo colega de fazer “chicana”, o que no jargão jurídico significa adotar manobras para retardar o julgamento.

Barbosa não se desculpa por briga

Na abertura da sessão desta quarta, apesar da expectativa dos outros ministros, Barbosa não pediu desculpas a Lewandowski por tê-lo acusado de fazer chicana.

A sessão da semana passada foi encerrada abruptamente pelo presidente do tribunal, que continuou a bater boca com Lewandowski na sala reservada para o café dos ministros.

Ao iniciar a sessão de hoje, Barbosa fez um aparte no qual afirmou que, “como presidente desta Corte”, tem a “responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte”. “Justiça que tarda não é Justiça", afirmou.

“Ratifico meu respeito pelo tribunal e pelos seus membros, mas reafirmo minha convicção de que é dever do presidente adotar todas as medidas ao seu alcance para que o exercício da Justiça seja transparente, célere, sem delongas, até em respeito à sociedade”, concluiu Barbosa.

Lewandowski pediu a palavra e agradeceu o apoio que teve de juristas, entidades e de parte da opinião pública. “Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade”, afirmou.