Voto será "com absoluta independência" da opinião pública, diz Celso de Mello

Logo após o fim da sessão desta quinta-feira (12), Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal) e magistrado que decidirá o futuro do mensalão na próxima quarta-feira (18), afirmou que sua decisão terá independência com relação à opinião pública.

“É uma pressão inerente ao cargo e às funções. E é preciso decidir com absoluta independência do que pensa a opinião pública. Esta é uma Corte de Justiça e dessa convicção o STF vai fazer atuar o ordenamento constitucional que rege a matéria tão sensível e delicado como o é um processo penal de índole condenatória.”

O decano, que não revelou seu voto, afirmou que, apesar de ter tratado dos infringentes em outras decisões, a situação no Supremo Tribunal Federal é nova. “Agora, este é um tema efetivamente novo na agenda do STF, como os próprios juízes aqui o revelaram e agora o brilhante ministro Marco Aurélio destacando que nós não apreciamos especificamente esta questão. Houve manifestações minhas, inclusive, em outros momentos. Mas, de qualquer maneira, esta é a questão com que se depara o Supremo neste momento”, declarou Celso de Mello.

“As decisões do STF, unânimes ou majoritárias, são unicamente imputáveis, atribuíveis no plano institucional, à própria Corte Suprema. As decisões que emanam do Supremo não são decisões individuais, mas são decisões revestidas desse caráter de colegialidade e que refletem a posição institucional da Corte.”

O decano afirmou ainda que já está com o voto pronto e que estava em condições de sustentá-lo na sessão de hoje; “Eu não posso antecipar voto algum, esse não é o momento, mas eu estou em condições, já preparei o meu voto, ouvi todos os lados, li os memoriais, redigidos pelos advogados (...) Então eu estou considerando todos esses aspectos, e, na verdade, já formei a minha convicção. Tenho minha convicção já formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto, na próxima quarta-feira.”

Sobre a responsabilidade que está em suas mãos, o decano afirmou que não se sente pressionado. “Nenhuma pressão, e quanto à responsabilidade ela é inerente ao cargo judiciário, como é inerente a qualquer atividade profissional.”

Decisão adiada

A decisão do STF sobre o acolhimento de embargos infringentes no julgamento do mensalão foi adiada. Se aceito, esse tipo de recurso poderá reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Votaram contra os recursos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. A favor, votaram Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Último a votar nesta quinta (12), Marco Aurélio falou sobre a responsabilidade transmitida ao decano. "Costumo dizer que há um predicado que precisa ser resgatado, que é o predicado da solidariedade (...) Mas a solidariedade não pode ser absoluta. Se fosse, não jogaria sobre os ombros, que entendo largos, a responsabilidade para uma definição da matéria pelo ministro Celso de Mello", afirmou Marco Aurélio.

12 réus podem se beneficiar

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram ao menos 4 votos pela absolvição em algum crime. Se esses recursos forem admitidos, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha com placar apertado: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro também poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado do PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).