Advogados de réus dizem que decisão do STF é respeito ao direito de defesa

Advogados de réus da ação penal 470, o processo do mensalão, avaliaram que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acatar os embargos infringentes demonstrou respeito ao direito de defesa do réu. O recurso permite a reabertura do julgamento de 12 dos 25 condenados na ação penal, que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

O placar da votação estava empatado em 5 a 5, e o voto decisivo foi o do decano da Corte, Celso de Mello, favorável à validade do recurso.

Para o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a decisão significou “a vitória do Estado Democrático de Direito". "Esse voto [ do ministro Celso de Mello] não é apenas para a Ação Penal 470, mas para todo e qualquer acusado. E não é um voto de um único ministro, mas da mais alta Corte do país. É uma vitória do Estado Democrático de Direito", disse.

O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Com a validade dos embargos infringentes, a defesa de Dirceu poderá recorrer da condenação no crime de formação de quadrilha.

O defensor do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron, informou que pedirá a absolvição no crime de quadrilha. "O deputado ficou extremamente feliz e contente com a decisão. Ficou feliz com a possibilidade de rediscutir ao menos em parte sua condenação. Vamos pedir que se proclame a absolvição dele no crime de quadrilha", disse Toron.

João Paulo Cunha foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de R$ 360 mil de multa, em valores não atualizados, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O deputado poderá recorrer da condenação do crime de lavagem de dinheiro.

O advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, destacou que "a maioria dos advogados entendia que poderia ser cabível esse recurso”, o embargo infringente. Considerado o operador do esquema, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. O réu poderá recorrer do crime de formação de quadrilha.

O advogado Leonardo Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, disse nesta quarta-feira (18) que considerou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello como um sinalizador de “respeito à ampla defesa”.

Mello votou hoje em sessão do supremo pela aceitação dos chamados embargos infringentes, o que possibilita a reabertura do julgamento do mensalão para 12 réus condenados nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram seis votos favoráveis, contra cinco votos contrários dados pelos ministros do supremo.

“Foi uma verdadeira aula magna. Foi uma lição de processo penal, de respeito aos princípios fundamentais, aos princípios garantistas, ao devido processo penal e, principalmente, ao respeito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o advogado, que acompanhou a sessão do STF em Brasília-DF.

Yarochewsky afirmou ter considerado a atuação de Celso de Mello, ainda durante a fase de julgamento do mensalão, como um dos "ministros mais duros”.

“Durante o julgamento, ele foi um dos ministros mais duros, mas na hora em que se teve que decidir a questão de respeitar as garantias fundamentais, os direitos fundamentais, ele preservou o estado de direito não só dos réus dessa ação mas da sociedade brasileira como um todo”, afirmou.

* Colaborou Rayder Bragon, do UOL, em Belo Horizonte