Renan diz que vai cumprir imediatamente decisão do TCU sobre supersalários no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feira (26), que vai cumprir imediatamente a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de reduzir os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29.
Renan informou ainda que os servidores terão de devolver a quantia recebida a mais. O procedimento, segundo ele, seguirá o estabelecido em lei.

"Essa decisão veio em boa hora e vamos implementá-la imediatamente, visto que se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios", disse.

Segundo a auditoria feita em 2009 pelo TCU, existem 464 funcionários em situação irregular, recebendo acima do teto constitucional.

De acordo com o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

"O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo", disse Nardes na quarta-feira.

No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.

Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.

(Com Agência Senado)