PEC do Voto Aberto é aprovada por comissão especial

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto foi aprovada há pouco pela comissão especial que analisou a matéria. O texto, do Senado, estabelece o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

O texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação deve ocorrer na semana que vem.

Após acordo entre os parlamentares, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A proposta aprovada prevê a cassação de deputados e senadores por voto aberto nos casos em que ele for condenado em sentença tranistada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decaroro parlamentar; ou quando estiver envolvido com empresas que tenham contrato com o poder público; ou ser detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que "o Senado está analisando a proposta que saiu da Câmara e prevê o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, mas se a proposta for rejeitada pelos senadores, com a aprovação dessa PEC do voto aberto nas cassações de mandato pela comissão, a Câmara terá como garantir o voto aberto pelo menos nesses casos".

Para ele, quanto mais clareza nas ações do parlamentares, melhor para a população. "Aprovar pelo menos para a cassação de mandato já é um ganho,mas o ideal é aprovar o voto aberto para todas as votações".

O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado, afirmou que é melhor votar a matéria sem prejuizo para que outras emendas possam ser apresentadas em plenário.

Vanderlei Macris disse acreditar que a proposta deve ter sua discussão ampliada quando chegar ao plenário. "Optei por aprovar o texto como veio do Senado para que a matéria possa ser votada na Câmara", afirmou Macris. Se aprovada na Câmara, a PEC vai à promulgação.