Prisões de condenados do mensalão foram legais, diz Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (20) que não considera ilegais as prisões dos condenados no mensalão da forma como aconteceram e minimizou as críticas feitas por dirigentes petistas, juristas, intelectuais e outros setores da sociedade.
Agora descobriram más condições dos presídios, diz Mendes sobre mensaleiros
Disse que, se tiver havido alguma ilegalidade, que seja apontada para que a Corte se pronuncie. “Vamos conhecer qual o teor das reclamações específicas para saber qual é a ilegalidade ou as ilegalidades apontadas para que o tribunal se manifeste. O plenário certamente vai ser bastante tranquilo, mas também bastante severo na observância da legalidade”, disse.
Manifesto público divulgado ontem por intelectuais e petistas classificou como ilegal a decisão do relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de expedir os mandados de prisão, entre eles o do ex-ministro José Dirceu, durante o feriado da Proclamação da República, sem emitir as cartas de sentença –exigência legal para o início do cumprimento da pena. Barbosa enviou essas cartas somente 48 horas depois das prisões para a Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Mendes também rebateu o ponto do manifesto que afirma que o STF “precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”.
“Nada disso [de ser refém]. O normal é que o relator assuma essas funções [de expedir mandado de prisão], mas, se houver erro, a matéria virá para apreciação do plenário como já ocorreu tantas vezes, nesse processo, inclusive.”
Em tom de ironia, o ministro disse ainda que, em razão das prisões dos mensaleiros, é que “agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios”. E criticou os comentários sobre a falta de banho quente nas celas dos presos na Papuda.
“Eu era quase que uma voz no deserto chamando atenção para o problema, para o quadro indevido, agora pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como estão tomando banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, presos em delegacia, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha.”
Mendes chamou a atenção para a situação ilegal de grande parte dos presos no país, que cumprem pena em delegacias ou em celas superlotadas. “Temos no Brasil 550 mil presos, 250 a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia, provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são ilegais.”
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.