Joaquim Barbosa diz ser "absurdo" advogados que também atuam como juízes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criticou nesta terça-feira (25) os advogados que também atuam como juízes, especialmente os da Justiça eleitoral.

“Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia e à noite se transformar em ministro? Ele cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários, e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga às vezes causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite”, afirmou Barbosa. “Estou falando da Justiça eleitoral brasileira. Ela conta com quase um terço dos seus membros que são advogados”, acrescentou. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo, dos sete integrantes, três são advogados: os ministros Luciana Lóssio, Henrique Neves e Admar Gonzaga.

O comentário foi feito durante sessão do conselho que julgava um procedimento administrativo movido pela OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) questionando a cessão de uma procuradora da Fazenda para trabalhar no gabinete de um juiz federal. A entidade defendia que fosse criada uma regulamentação permitindo apenas a atuação advogados como assessores. 

Para o ministro, a questão é um excesso de corporativismo por parte da Ordem. Barbosa disse ainda que nenhum juiz é “débil mental”, a ponto de ter o seu voto influenciado por um assessor.

Segundo ele, “se fôssemos levar a sério essa tentativa de acabar com a incongruência do Judiciário” seria preciso acabar com as situações “que beneficiam os advogados”.

“É no mínimo um menoscabo da inteligência da magistratura, no mínimo. O juiz é um débil mental? Ele não toma decisões? Ele é comandado pelo seu assessor, não é? Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados.”

O pedido da OAB acabou sendo rejeitado pelo conselho.