Senadores vão apoiar movimento que pede revisão da Lei da Anistia

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou nesta segunda-feira (31) que a subcomissão da Verdade do Senado vai “se engajar” no movimento pela revisão da Lei da Anistia. O anúncio foi feito durante sessão solene realizada hoje no Senado Federal para lembrar os 50 anos do golpe civil e militar ocorrido em 1964. A Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça é um órgão ligado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira aponta que a maior parte da população (46%) é a favor da anulação da norma como ela é aplicada hoje.

Amanhã (1º) a Anistia Internacional deve lançar uma petição online que pede a alteração da lei que anistiou presos políticos e membros do regime militar que cometeram violações aos direitos humanos, como os torturadores.

“Os que sequestraram e assassinaram naquele regime militar continuam impunes. Essa impunidade foi perpetuada no nosso país, essa prática continua existindo”, opinou Capiberibe.

Tramita no Congresso há três anos uma proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar. O projeto sugere que os agentes públicos, civis ou militares, que cometeram crimes não sejam anistiados.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL) também defende uma proposta semelhante no Senado. O projeto, de relatoria de Capiberibe, está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Se aprovado será enviado para apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois segue para os plenários do Senado e Câmara.

"À medida que a sociedade brasileira toma conhecimento das crueldades praticadas pela ditadura, cresce o desejo de revisão da Lei de Anistia. Eu acredito que os dois projetos que tramitam, o de autoria da deputada Luiza Erundina e do senador Randolfe Rodrigues, podem sim prosperar", comentou Capiberibe.

Para Randolfe, a revisão da Lei da Anistia é necessária para adequar a regra à atual democracia. “A lei aprovada em 1979 foi uma imposição do período da ditadura”, disse. "A Lei da Anistia é inconstitucional, porque diz o artigo 5º da Constituição que a tortura é crime inafiançável e imprescritível, portanto eu considero que é necessário e urgente essa revisão. A maior homenagem que nós podemos fazer a democracia é aprovar [a proposta]".

A senadora Ana Rita (PT-ES) também defendeu a revisão da lei. “É urgente rever a lei da anistia, reforço aqui no Congresso esse pedido. Não haverá consolidação da democracia sem passar a limpo esse histórico. Avançar na democracia significa reconhecer esse passado.”

"Nós saímos daqui mais convencidos de que a democracia só faz bem ao Estado Brasileiro. As forças armadas precisam refletir. Precisam criar uma comissão da verdade interna para que fique clara a história do país", disse Capiberibe. "Uma das heranças mais cruéis da ditadura que atravessou o tempo e chegou aos nossos dias é a tortura. Eu estou convencido que os que praticaram sequestro tortura e ocultação de cadáveres de adversários políticos da ditadura ficaram na impunidade e terminaram transmitindo esta prática. A impunidade fez com que isso se pratique até hoje em nossas delegacias de polícia. A classe média está protegida, mas o povo pobre, que mora nas periferias, sofre essa violência. Como o caso patético do pedreiro Amarildo", conclui o senador.

Durante a sessão solene, senadores lamentaram o regime militar e destacaram a importância da democracia.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) que era amigo do presidente deposto pela ditadura João Goulart e deputado estadual à época do golpe descreveu o regime militar como “triste história e triste memória, uma página de terror”.

“Nós temos que homenagear aqui as gerações que foram cassadas e torturadas. Nós vamos ter de ter a capacidade e competência para descobrir a verdade [sobre este período], nós temos que dar o máximo de nós. É um grande momento da responsabilidade do Congresso Nacional, estamos preparados para continuar no fortalecimento da democracia”, defendeu Simon.

Para o senador Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), o golpe precisa ser lembrado para que o Brasil nunca mais passe por uma ditadura. “Lembrar este momento é importante para que o Brasil nunca mais volte a um momento tão autoritário. Quero homenagear aqui os que tombaram [pela luta pela redemocratização]”.

Randolfe afirmou que o regime militar foi um período de escuridão. “Diz a história que as luzes do Planalto foram acesas na marra para dar posse ao Ranieri Mazzilli no golpe. As luzes naquele dia foram apagadas por 21 anos. O Brasil na época do golpe era o país do crescimento e o processo foi interrompido pelos militares”, diz o senador ao se referir às reformas de base propostas por Jango.

O presidente da Câmara dos Deputados em 1964, Ranieri Mazzilli, assumiu o Palácio do Planalto após o presidente do Senado à época, Auro de Moura Andrade, declarar a vaga a Presidência da República. E assim se consolidou o golpe.