Renan transfere decisão sobre CPIs da Petrobras para comissão do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu nesta quarta-feira (2) a decisão sobre a instalação das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Petrobras para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que se reúne apenas na semana que vem.

Ele rejeitou ainda as questões de ordem apresentadas tanto pela oposição quanto pela base aliada questionando os pedidos de CPIs feitos pelos dois lados.

Na sessão de ontem do Senado, em que foi lido o requerimento de criação de uma CPI proposta pela oposição, os aliados do Planalto revidaram o ataque e apresentaram também um pedido para instalar outra comissão no Senado, que investigaria, além da Petrobras, o escândalo sobre a suspeita de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal durante governos comandados pelo PSDB e DEM.

Os dois pedidos de CPI acabaram sendo questionados por questões de ordem dos dois lados. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que a comissão proposta pela oposição seria muito ampla e não haveria uma conexão clara entre os quatro fatos a serem investigados.

Os parlamentares da oposição querem que sejam investigados quatro fatos relacionados à Petrobras: a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA); as suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal; denúncias de que plataformas operariam sem componentes de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Em retaliação, o pedido de CPI feito pela base aliada também acabou contestado pela oposição. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alegou que o regimento não prevê comissões para investigar matérias pertinentes aos Estados, mas somente à União.

Hoje, Renan rebateu as duas questões de ordem sob o argumento de que o regimento permite que fatos diferentes façam parte da mesma CPI e também que sejam apurados temas relativos aos Estados.

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CPI mista

Mais cedo, numa contraofensiva ao governo federal, parlamentares da oposição protocolaram na Mesa Diretora do Congresso requerimento para criar uma CPI mista da Petrobras, formada por deputados e senadores.

No total, 231 deputados assinaram o pedido --o mínimo exigido pelo regimento são 171. No Senado, foram coletadas 30 assinaturas.

Apesar da pressão da oposição para que fosse convocada uma sessão extra do Congresso Nacional antes do dia 15 de abril, quando está marcada a próxima, para que fosse lido o requerimento de abertura da comissão, conforme exige o regimento, o presidente do Senado informou que irá aguardar a sessão já prevista.

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