STF define doações e pode antecipar corrida por dinheiro nas eleições

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma às 14h desta quarta-feira (2) o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as doações de empresas para candidatos nas eleições. Os quatro ministros que já votaram -- Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso-- foram favoráveis à proibição desse tipo de doação.

O julgamento foi interrompido em dezembro por causa de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Restam os votos dele e de outros seis ministros. Uma eventual proibição poderia valer já nas eleições deste ano.

Se prevalecer o entendimento de que doações de pessoas jurídicas a candidatos e comitês eleitorais são inconstitucionais, políticos teriam de financiar suas campanhas com doações de pessoas físicas e com verbas do fundo partidário, de origem pública.

“Isso [a proibição de doações por empresas] causaria um desarranjo muito grande na condução das eleições pelos partidos”, afirmou Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil.

Ele disse, porém, que os partidos deverão recorrer a outros expedientes para contar com verbas doadas por empresas.

Abramo afirmou que as legendas anteciparão a corrida por financiamento privado. “As empresas poderão continuar doando para os partidos”, disse, lembrando que a ação em julgamento no STF trata apenas de colaborações com candidatos e comitês e que as doações a partidos são vetadas somente no período eleitoral, que começa em 1º de julho. “Os partidos devem estar loucos por dinheiro neste momento."

O dinheiro arrecadado pelas agremiações até o fim do semestre seria repassado a partir de julho para candidatos e comitês.

Durante o período eleitoral, outro caminho se abriria. “Controladores de empresas passariam a doar para os partidos como pessoas físicas”, disse o diretor da Transparência Brasil.

Uma resolução adotada neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão de divulgar na prestação de contas a origem do dinheiro encaminhado.

Abramo diz que apesar das possibilidades de contornar uma eventual proibição determinada pelo STF os partidos ainda podem ser mais incisivos e articular no Congresso a aprovação de uma emenda que torne constitucional as doações de pessoas jurídicas.

De acordo com a Transparência Brasil, as empresas brasileiras doaram pelo menos R$ 4,1 bilhões às campanhas eleitorais de 2010 e 2012. O estudo analisou o custo do voto e o poder de influência das maiores doações de pessoas jurídicas. A ONG defende a criação de um teto para doações a fim de limitar a influência do poder econômico sobre os candidatos.

Levantamento feito pelo UOL mostrou que se as doações por empresas estivessem proibidas nas eleições de 2010, as contas das campanhas presidenciais teriam ficado à míngua.

A presidente Dilma Rousseff (PT) teria deixado de contar com R$ 135,5 milhões naquele ano. José Serra (PSDB), candidato à presidência derrotado no segundo turno, ficaria sem R$ 106,5 milhões.