Congresso decide se instala CPI da Petrobras; Foster e Cerveró vão a audiências

Após manobras da oposição e da base aliada ao governo, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras foi adiada, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Há quatro requerimentos que tratam da investigação da estatal e o Congresso Nacional deve decidir se instala uma -- ou mais -- CPIs nesta semana.

A oposição quer que os parlamentares investiguem exclusivamente as suspeitas de irregulares na Petrobras, e coletou assinaturas no Senado e na Câmara para instalar uma CPI no Senado. Parlamentares da oposição também apresentaram um requerimento com texto igual para pedir a abertura de uma CPI mista, da qual participam deputados e senadores.

Os governistas alegam que a instauração da CPI é eleitoreira e tem intenção de desgastar o governo federal. E, em retaliação a proposta da oposição, a base aliada conseguiu aprovar na CCJ do Senado a instalação de uma CPI mais ampla, que inclui denúncias de irregularidades nos Estados que são governados por partidos de oposição, como o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, nas investigações do Congresso.

Esta CPI da base ainda precisa ser votada em plenário para ser instalada.  A próxima sessão do Senado está marcada para 14h da terça-feira (15). No mesmo dia também ocorrerá uma sessão do Congresso Nacional às 19h que irá apreciar os pedidos de CPI mista dos governistas e da oposição.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na semana passada que a decisão sobre qual CPI, se a do Senado ou mista, irá prevalecer cabe aos partidos políticos que propuseram a investigação.

Contrários à estratégia dos governistas de ampliar o escopo de investigação, líderes da oposição entraram com um mandado de segurança no STF na semana passada para tentar impedir que a CPI apure assuntos não relacionados à Petrobras.

Em seguida, a base aliada, liderada pela senadora Ana Rita (PT-ES), também entrou com um mandado de segurança no STF para impedir que a CPI investigue exclusivamente a Petrobras como a oposição propõe.

A ministra do Supremo Rosa Weber, responsável pela relatoria dos dois casos, afirmou que vai analisar em conjunto os dois processos sobre a criação da CPI e deu 48 horas para que o presidente do Senado dê explicações. O Judiciário vai entrar de recesso pelo feriado da Páscoa a partir de quarta-feira (16), mas a ministra pode registrar sua decisão eletronicamente mesmo antes do retorno aos trabalhos da Corte na outra terça-feira (22), segundo a assessoria do STF.

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Audiências com Foster e Cerveró

Em meio ao impasse sobre qual CPI será criada, a presidente da Petrobras, Graça Foster, irá dar explicações na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) também na terça-feira (15). Graça havia desmarcado outro depoimento na comissão, mas recuou e irá comparecer à audiência pública. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", essa foi mais uma estratégia do PT para tentar esvaziar a CPI.

Na quarta-feira (16), deve ser ouvido o ex-diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para dar esclarecimentos sobre o relatório que subsidiou a compra da refinaria pela Petrobras. Ele confirmou à comissão que comparecerá à audiência pública.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) também foi convidado pela comissão para explicar a compra da refinaria no dia 23, mas ainda não confirmou a ida. Ele deve ser questionado pelos deputados também sobre o recente rebaixamento do Brasil pela agência de risco Standard and Poor's.

Denúncias

Os negócios da Petrobras são alvo de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) por prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Entre as denúncias que serão apuradas está a compra da refinaria de Pasadena no Texas (EUA) em 2006. A aquisição da petrolífera é investigada pelo TCU, pelo Ministério Público e pela PF. A polêmica está no valor da compra. A Petrobras pagou à empresa belga Astra, da qual era sócia na refinaria até então, US$ 1,18 bilhão para adquirir a outra metade da refinaria, valor bem superior aos US$ 360 milhões pagos pela estatal para a compra da primeira metade.

A presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, apoiou a compra e afirmou, em nota oficial, que não sabia de duas cláusulas que acabaram encarecendo o negócio, resultando em prejuízo para a estatal.

O perdão pelo calote da Venezuela pela Petrobras também é tema da CPI. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, documentos mostram que a Petrobras abriu mão de cobrar da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil.

Há também indícios de superfaturamento para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Uma auditoria do TCU aponta possíveis irregularidades nas obras de terraplanagem, drenagem, arruamento e pavimentação na refinaria. A CGU está investigando possíveis irregularidades na execução de contratos de dragagem no Porto de Suape, o que indicaria má gestão de verbas federais repassadas ao governo estadual. Esta última suspeita atingiria diretamente o presidenciável Eduardo Campos, que até a última semana era governador de Pernambuco.

A CPI deve investigar ainda contratos suspeitos entre a Petrobras e empresa holandesa SMB Offshore. A CGU está apurando denúncias de que a companhia holandesa pagou propina a funcionários da estatal para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. Em nota, a Petrobras afirmou que apura o caso. Além da CPI, há uma comissão externa instalada na Câmara dos Deputados para investigar as suspeitas.

Suspeitas sobre o lançamento ao mar de plataformas inacabadas pela Petrobras, comprometendo a segurança dos funcionários da estatal, também podem fazer parte do inquérito. Uma denúncia do Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) afirma que a plataforma P-62 saiu do continente com equipamentos sem estar funcionando direito e teriam facilitado um incêndio ocorrido em janeiro.

Na sexta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou também a segunda fase da operação Lava-Jato e fez busca de documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.  Segundo a PF, a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, recebeu os policiais federais e entregou os documentos para dar continuidade às investigações. A PF não informou quais seriam esses papéis.

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