Justiça Federal arquiva ação penal contra militares do caso Riocentro

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concedeu nesta quarta-feira (2) habeas corpus aos militares suspeitos de envolvimento no caso do atentado a bomba no Riocentro. A decisão dos desembargadores arquiva a ação penal que responsabilizava cinco militares e um civil pelos crimes ocorridos em 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalho.

Na prática, a decisão do TRF-2 significa encerrar a ação penal antes mesmo que ela seja julgada. Os desembargadores entenderam, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal), que os crimes supostamente cometidos pelos militares prescreveram. No entanto, como a decisão foi tomada em segunda instância, o MPF informou que vai recorrer a tribunais superiores. 

O habeas corpus foi deferido em favor de quatro réus: o coronel Nilton Cerqueira, os generais Wilson Machado e Edson Sá Rocha, e o major Divany Barros. "Para a maioria da turma [de desembargadores], não procede a sustentação do MPF de que foram praticados crimes contra a humanidade, o que tornariam imprescritíveis os fatos apurados", informou o MPF, em nota.

No dia 15 de maio, a 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do MPF. Na ocasião, a Justiça considerou que o atentado do Riocentro era imprescritível. "Admitida a tese de que se está diante de um crime contra a humanidade, deve-se reconhecer, também, a imprescritibilidade destes fatos", escreveu a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho. 

Esta seria a primeira vez que os acusados responderiam na Justiça comum. Os militares já responderam a dois inquéritos na Justiça Militar, em 1981 e 1999, ambos arquivados. 

O atentado ocorreu durante um show que reunia cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens. As provas foram reunidas em 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações de depoimentos em áudio e vídeo.

Denunciados

Entre os seis denunciados pelos procuradores Antonio Cabral, Andrey Mendonça e Marlon Weichert, surgem os nomes de quatro suspeitos que nunca haviam aparecido. Foram apontados os generais reformados Nilton Cerqueira, então comandante da Polícia Militar do Rio, e Edson Sá Rocha, que era chefe da Seção de Operações do DOI (Destacamento de Operações de Informações).  

Também aparecem na lista de denunciados o ex-delegado capixaba Cláudio Antônio Guerra, que trabalhava no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), e o major reformado Divany Carvalho Barros, que pertencia ao DOI do 1º Exército. Em depoimento, Barros assumiu que foi ao estacionamento destruir provas que incriminassem os militares.

De acordo com a denúncia, o grupo agia em duas frentes: planejamento e operacional. Todos são acusados de tentativa de homicídio doloso, explosão, transporte de explosivos, formação de quadrilha, favorecimento pessoal e fraude processual. Passados 33 anos do atentado, os o crime é imprescritível porque foi praticado contra o país.