Líderes em deficit habitacional fizeram menor uso do Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009 para ser o maior programa habitacional da história do país, o Minha Casa, Minha Vida teve resultado positivo na redução do deficit habitacional, mas agiu de forma desigual entre os Estados.

O UOL comparou as planilhas de unidades financiadas pelas duas fases do programa, desde 2009, com o deficit habitacional oficial apontado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano em questão.

O resultado aponta que, enquanto alguns Estados tiveram contratações em número até maior que a necessidade estimada, aqueles com maiores deficits não conseguiram aproveitar o Minha Casa, Minha Vida para reduzi-los em grande quantidade.

Até março, 3,3 milhões de unidades já haviam sido contratadas pelo programa, o que representa 59% do deficit habitacional estimado em 2009. A presidente Dilma Rousseff anunciou uma terceira etapa do programa na semana passada.

Estados líderes

Um exemplo de uso ruim do programa são as contratações do Amazonas, que atingiu o menor percentual no país.

Em 2009, o Estado tinha um deficit habitacional de 17% de moradias -- o segundo maior do país -, estimado em 155 mil unidades. Cinco anos depois, as contratações do Minha Casa Minha Vida somaram apenas 44 mil, ou seja, 28% do total de falta de residências.

Líder em deficit à época, com 23% da população nessa condição, o Maranhão também teve resultado abaixo da média, com a contratação de 143 mil unidades --35% do deficit total estimado.

Acre, Amapá, Ceará e Distrito Federal, por sua vez, não conseguiram suprir nem sequer 40% do deficit estimado em 2009.

Enquanto isso, Estados que tinham menor deficit em 2009 conseguiram ter contratações em número próximo ou até maior que a falta de unidades nesses cinco anos. Foi o caso de Rio Grande do Sul e Goiás, onde as contratações superaram o déficit estimado, chegando a 105% e 103%, respectivamente. 

Faltam investimentos

Para o consultor jurídico e ex-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação Anthony Lima, os governos locais seriam os responsáveis pelo baixo número de contratações nos Estados.

“Isso se dá por falta de interesses dos governantes em promover a diminuição do deficit habitacional. O programa visa a parceria entre União, Estado e município. Quando um deles não se desenvolve, atrasa todo o programa na região”, afirmou.

Para Lima, ser um Estado pobre explica apenas em parte a falta de contratações. Uma das questões levantadas por ele é a dificuldade de regularizar áreas, tornando aptas a receber construções. “Acredito que falta investir mais nas áreas a serem regularizadas. Se fosse questão de documentação, outros Estados não teriam conseguido contratar tanto”, pontuou.

Fatores externos

O UOL questionou o Ministério das Cidades sobre o que explicaria a diferença apresentada pelos Estados. Segundo o órgão, uma série de fatores externos é responsável pela distribuição desigual.

“A disponibilidade de terrenos, a escassez e o custo da mão de obra, dificuldades de logística, interesse de empresas construtoras, articulação do governo local, entre outros, fazem com que a execução dessa meta ocorra em ritmo e forma desigual nas unidades da federação”, afirmou, citando ainda que, “em algumas regiões, como Norte e Nordeste, a questão fundiária é um fator mais agravante”.

O ministério informou que o programa usa o deficit habitacional das pessoas com renda de até R$ 1.600 feito pela Fundação João Pinheiro como referência para distribuição de metas, mas diz que, apesar disso, não considera que seja o melhor indicador para medir o sucesso do programa.

“O enfrentamento do deficit é uma ação de longo prazo e existem componentes do deficit, como o ônus excessivo com aluguel, que o programa não pretende atacar”, explicou.

As questões ligadas às faltas de documentação e de projetos nesses Estados foram descartadas como fatores que explicariam esses números. “Por exemplo, na modalidade PMCMV Empresas, destinada ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 1.600, a apresentação de projetos superou o orçamento disponibilizado pelo programa.”

Por fim, o ministério aponta que “uma política contínua de investimentos, além de fatores como estabilidade econômica, política de juros e a valorização do salário mínimo" também são fatores que influenciam a capacidade das famílias em ter casa própria.