Prefeita de Jussara (GO) tem dinheiro bloqueado por contrato sem licitação

A prefeita da cidade goiana de Jussara, Tatiana Ranna (PROS), teve parte de seu dinheiro bloqueado por decisão do juiz Joviano Carneiro Neto, que acolheu denúncia do MP (Ministério Público) de Goiás. Segundo os promotores, a gestão de Ranna contratou os serviços da contadora Cosmoplan sem ter feito licitação. Também foram denunciados pelo ato três secretárias: Maria Joaquina de Jesus, da Assistência Social; Vanusa Fraga Pereira Silva, ex da Saúde; Luciana da Silveira Freire Prado, a atual; e o contador Luiz César de Castro Martins, proprietário da firma.

A decisão da Justiça também ordenou a suspensão dos contratos com a empresa, além de impedir qualquer repasse de verba decorrente dos contratos ao dono da Cosmoplan.

Segundo a ação do MP, a Cosmoplan foi contratada sem a realização de licitação sob o fundamento de que o caso se enquadraria entre as possibilidades de inexigibilidade previstas na Lei de Licitação. Dessa forma, foram realizados diversos pagamentos pelo município e pelos fundos municipais de Saúde e de Assistência Social, entre os anos de 2013 e 2014, à empresa contratada.

Para o promotor Bernardo Morais Cavalcanti, os contratos feriram a Lei de Licitações, pois o caso não era de inexigibilidade já que a competição não era inviável, além de os serviços contratados não serem de natureza singular. Outro ponto é que Castro não preenche o requisito de notória especialização. 

Os valores bloqueados são de até R$ 56 mil para Tatiana Ranna. Para Maria Joaquina, o limite é de R$ 17,5 mil enquanto para Vanusa, de até R$ 21 mil. Luciana teve R$ 3.500 bloqueados. O maior valor, porém, é de Luiz César, impedido de usar até R$ 98 mil.

O UOL procurou a prefeitura de Jussara, mas não obteve retorno até o momento.