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MP denuncia 12 por fraude de pelo menos R$ 100 mi em precatórios no RS

Lucas Azevedo

Do UOL, em Porto Alegre

28/07/2014 20h16

O MPE (Ministério Público Eleitoral) do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça 12 pessoas suspeitas de um esquema que pode ter desviado pelo menos R$ 100 milhões em precatórios (dívidas judiciais) no Estado. Uma funcionária do TJ (Tribunal de Justiça) gaúcho foi exonerada. A denúncia foi feita na última sexta-feira (25), mas tornada pública nesta segunda-feira (28). Os nomes dos envolvidos não foi divulgado.

Conforme o MPE, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, os investigados pela Operação Precatórios --que começou em fevereiro deste ano-- foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.

As investigações apontaram que dois núcleos atuavam no desvios. O primeiro, que envolve seis dos denunciados, negociava a venda fraudulenta das dívidas.

Eles arregimentavam pessoas para comparecerem em cartórios com o intuito de formalizar cessões e procurações falsas. Dessa forma, os fraudadores se tornavam os responsáveis pelos créditos.

Eles contatavam empresas devedoras que adquiriam e utilizavam o crédito para suspender processos de execução de dívidas. Apenas meses depois da inclusão do crédito, o Poder Judiciário e a empresa descobriam que haviam se tornado vitimas do golpe.

O dinheiro do lucro obtido com as fraudes era retirado com a utilização da conta de uma casa noturna do bairro Cidade Baixa, na capital. Conforme os promotores, já foram identificados R$ 26 milhões desviados.

"Esses valores representam o total do precatório em si, embora eles tenham voltado à fila de pagamento após a fraude", diz o promotor de Justiça responsável pelas investigações, Ricardo Herbstrith.

Um segundo grupo, também de seis denunciados, utilizava os serviços ilegais de uma funcionária do Setor de Precatórios do TJ gaúcho, que cobrava para entregar informações sigilosas de credores de precatórios.

O resultado da fraude, nesse caso, já chega a R$ 11,6 milhões.

Ainda não se conhece ao certo desde quando essas pessoas atuavam. Sabe-se apenas que a irregularidade mais antiga descoberta é de 2010. Porém, o esquema pode ser ainda mais antigo.

"Esses valores foram de fato movimentados e negociados, porém essa contabilidade apresentada data apenas do ano de 2010", afirma Herbstrith.

"Pode-se afirmar com absoluta certeza que os valores ultrapassam em muito esses números. Aí estão dispostos apenas os casos que chegaram ao conhecimento, onde certamente uma gama muito maior ainda não emergiu", diz o promotor, que estima que a fraude pode ultrapassar R$ 100 milhões.

No dia 25 de fevereiro deste ano, o MPE deflagrou a Operação Precatórios, quando foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em tabelionatos, escritórios de advocacia e residências de Porto Alegre.

As investigações tiveram início depois de uma série de denúncias recebidas pela corregedoria do TJ-RS, que encontrou problemas em processos de créditos precatórios cujos autores jamais haviam negociado os valores com empresas ou escritórios de advocacia.