TRE mantém multa contra Google por vídeo de candidato a vereador no YouTube

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) manteve uma multa acumulada contra o Google, que determina pagamento de R$ 306.879,98. O valor refere-se ao descumprimento de uma decisão judicial para a retirada de vídeos no YouTube relacionados ao vereador Paulo Frange (PTB), de São Paulo.

Contatado via assessoria de imprensa, o Google afirmou que não comentará o caso.

O processo foi aberto em 2012, quando o então candidato a vereador pediu a retirada dos vídeos. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o conteúdo tratava Frange de forma “vexatória e ofensiva”.

Em primeira instância, o juiz deu prazo para que os arquivos fossem tirados do ar. Depois, em sentença, determinou multa de R$ 5.000 para cada dia de descumprimento (foram 57 no total). A decisão foi confirmada pelo TRE, mas o Google recorreu, apresentando ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um recurso - que foi negado.

“Com essa decisão [do TRE], foi mantida a execução desse valor, que resulta da multa chamada astreinte, ou seja, aquela que é aplicada diariamente em razão de descumprimento de decisão judicial”, diz comunicado do MPF divulgado nesta quarta-feira (30).

O argumento da empresa era que o valor acumulado não poderia passar R$ 30 mil, para que se evitasse o “enriquecimento sem causa” do então candidato. Mas em seu parecer, André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral em São Paulo, afirma que a astreinte possui um “caráter pedagógico".

“Sendo uma multa acessória à obrigação principal, não pode ser confundida com indenização por perdas e danos.”